Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse modo, pode ser solicitado por idosos com 65 anos ou mais e Pessoas com Deficiência que atendem os critérios de elegibilidade.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial da Previdência Social, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Neste sentido, existem alguns parâmetros, critérios de renda e regras de elegibilidade para quem deseja aprender como solicitar os pagamentos.

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Atualmente, estima-se que mais de 4,6 milhões de brasileiros recebem os valores mensais equivalentes a uma parcela do salário mínimo, com base no piso nacional vigente. Sobretudo, é uma forma de oferecer suporte financeiro para os brasileiros socialmente vulneráveis. Saiba mais informações a seguir:

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Para realizar a solicitação, o cidadão deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região para receber mais informações acerca do benefício e qual é o procedimento de inscrição. Apesar disso, não é necessário pagar intermediários ou agenciadores para o cadastro.

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Além disso, pode-se requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por meio dos canais de atendimento da Previdência Social. Portanto, as pessoas que se enquadram nas regras de elegibilidade devem ligar para o telefone 135, de maneira gratuita pelo telefone fixo, ou então pelo site e aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.

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Caso prefira, é possível procurar uma das unidades das Agências da Previdência Social (APS) para ser atendido por um dos agentes da instituição. No momento da solicitação, deve-se apresentar um documento de identificação com foto, sendo aceitas também as cópias simples. Essa obrigatoriedade se estende aos representantes legais e outras pessoas da família que estejam fazendo a inscrição.

Porém, é fundamental ter as informações vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Por meio desse sistema, o processo de solicitação e inscrição é mais ágil e simplificado, pois os dados dos requerentes são extraídos diretamente da plataforma.

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Sendo assim, deve-se manter a inscrição sempre atualizada para evitar cair no pente-fino e perder o direito aos benefícios sociais ativos. Ao longo do processo de inscrição, o INSS poderá solicitar documentos originais e outras informações para comprovar a elegibilidade do cidadão.

Como funciona o BPC/Loas?

Por definição, o Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, o que significa que não possui natureza previdenciária, como as aposentadorias e auxílios. Dessa maneira, não garante acesso ao 13º salário do INSS e nem à pensão por morte.

Acima de tudo, consiste em um programa pessoa, intransferível e vitalício. Para ter direito aos pagamentos, é obrigatório ser um cidadão brasileiro nato ou naturalizado, ou então uma pessoa com nacionalidade portuguesa que possam provar que residem no Brasil.

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Em específico, são atendidas as pessoas com 65 anos ou mais e as Pessoas com Deficiência de qualquer idade, o que inclui as crianças e os adolescentes. Porém, é necessário ter uma renda familiar per capita mensal igual ou menor do que um quarto do salário mínimo.

Ademais, deve-se ter as informações vinculadas no Cadastro Único com atualização nos últimos 24 meses. Caso não tenha sido atualizado, é necessário realizar esse procedimento antes da solicitação.

Para os dois públicos previstos, é necessário passar por uma perícia médica e social que comprovem que os critérios de elegibilidade estão sendo atendidos. No caso das Pessoas com Deficiência, poderão ser solicitados documentos complementares, como exames médicos, laudos e diagnósticos assinados por profissionais da saúde.

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