O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial da Previdência Social, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Neste sentido, existem alguns parâmetros, critérios de renda e regras de elegibilidade para quem deseja aprender como solicitar os pagamentos.
Atualmente, estima-se que mais de 4,6 milhões de brasileiros recebem os valores mensais equivalentes a uma parcela do salário mínimo, com base no piso nacional vigente. Sobretudo, é uma forma de oferecer suporte financeiro para os brasileiros socialmente vulneráveis. Saiba mais informações a seguir:
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Para realizar a solicitação, o cidadão deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região para receber mais informações acerca do benefício e qual é o procedimento de inscrição. Apesar disso, não é necessário pagar intermediários ou agenciadores para o cadastro.
Além disso, pode-se requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por meio dos canais de atendimento da Previdência Social. Portanto, as pessoas que se enquadram nas regras de elegibilidade devem ligar para o telefone 135, de maneira gratuita pelo telefone fixo, ou então pelo site e aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Caso prefira, é possível procurar uma das unidades das Agências da Previdência Social (APS) para ser atendido por um dos agentes da instituição. No momento da solicitação, deve-se apresentar um documento de identificação com foto, sendo aceitas também as cópias simples. Essa obrigatoriedade se estende aos representantes legais e outras pessoas da família que estejam fazendo a inscrição.
Porém, é fundamental ter as informações vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Por meio desse sistema, o processo de solicitação e inscrição é mais ágil e simplificado, pois os dados dos requerentes são extraídos diretamente da plataforma.
Sendo assim, deve-se manter a inscrição sempre atualizada para evitar cair no pente-fino e perder o direito aos benefícios sociais ativos. Ao longo do processo de inscrição, o INSS poderá solicitar documentos originais e outras informações para comprovar a elegibilidade do cidadão.
Como funciona o BPC/Loas?
Por definição, o Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, o que significa que não possui natureza previdenciária, como as aposentadorias e auxílios. Dessa maneira, não garante acesso ao 13º salário do INSS e nem à pensão por morte.
Acima de tudo, consiste em um programa pessoa, intransferível e vitalício. Para ter direito aos pagamentos, é obrigatório ser um cidadão brasileiro nato ou naturalizado, ou então uma pessoa com nacionalidade portuguesa que possam provar que residem no Brasil.
Em específico, são atendidas as pessoas com 65 anos ou mais e as Pessoas com Deficiência de qualquer idade, o que inclui as crianças e os adolescentes. Porém, é necessário ter uma renda familiar per capita mensal igual ou menor do que um quarto do salário mínimo.
Ademais, deve-se ter as informações vinculadas no Cadastro Único com atualização nos últimos 24 meses. Caso não tenha sido atualizado, é necessário realizar esse procedimento antes da solicitação.
Para os dois públicos previstos, é necessário passar por uma perícia médica e social que comprovem que os critérios de elegibilidade estão sendo atendidos. No caso das Pessoas com Deficiência, poderão ser solicitados documentos complementares, como exames médicos, laudos e diagnósticos assinados por profissionais da saúde.
