O Cadastro Único, ou CadÚnico, é uma das mais importantes ferramentas de auxílio social do Governo Federal. O sistema é uma forma de identificar famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, que se enquadrem no quesito de baixa renda, e direcioná-las ao amparo de políticas sociais, como programas de assistência e diversos benefícios. Cerca de 20 deles estão disponíveis para quem está devidamente cadastrado.
Todas as informações que a base de dados reúne são concedidas pela população, recolhidas pelas prefeituras municipais e repassadas à esfera federal. Por tal motivo, é essencial realizar o cadastro de forma regular, comparecendo a uma unidade responsável. Isso permite que o governo fique ciente da condição financeira e social das famílias e movimente os recursos necessários para ampará-las.
Mesmo que todas as inscrições sejam feitas presencialmente, ainda é possível realizar um pré-cadastro online. Ele permite que o cidadão informe alguns dados pertinentes, agilizando o processo. Para entender mais sobre o sistema do CadÚnico e os benefícios ofertados, confira mais informações sobre a base de dados abaixo.
CadÚnico 2023: 20 programas sociais disponíveis para quem é cadastrado
Antes de mais nada, é essencial entender que a inscrição no CadÚnico não é uma garantia de recebimento de nenhum dos programas sociais listados. Afinal, cada um possui seus próprios critérios e regras de concessão.
Mesmo assim, só é possível acessar os serviços após o cadastro no sistema, que é o primeiro passo em qualquer caso. Com isso, confira abaixo a lista completa de benefícios disponíveis para quem está devidamente cadastrado no CadÚnico:
- Água para Todos;
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Crédito Instalação;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa de inscrição no Enem;
- Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Serviços assistenciais;
- Telefone Popular;
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Critérios de elegibilidade
Como informado anteriormente, o CadÚnico é um serviço voltado exclusivamente para famílias brasileiras de baixa renda. Portanto, para iniciar o processo, é preciso possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Contudo, outros perfis também podem estar habilitados a integrar o sistema, como:
- Famílias que tenham renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda superior à exigida, mas vinculadas ou desejando algum programa ou benefício que utilize o CadÚnico para concessão;
- Famílias em situação de rua, formadas por uma ou mais pessoas.
Inscrição no CadÚnico
A inscrição no sistema consiste em várias etapas. Antes de mais nada, é recomendado realizar um pré-cadastro online, que pode ser feito por meio do site.
Feito o pré-cadastro, é então necessário comparecer a um posto de atendimento do município de residência em até 240 dias. Para isso, será necessário que o grupo defina um responsável familiar (RF), que deve ter mais de 16 anos e ser preferivelmente uma mulher. O RF é quem realiza o cadastro presencial, reunindo toda a documentação necessária da família que será exigida no posto de atendimento. Os documentos exigidos são:
- CPF, Título de Eleitor ou RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) para o RF;
- Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de nascimento, Certidão de casamento, Título de Eleitor ou RANI para os demais integrantes.
A partir de então, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o RF deverá realizar a entrevista e aguardar a aprovação da entrada no sistema.
