O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é o programa habitacional do Governo Federal, criado pelo governo do presidente Lula (PT) em março de 2009. Com gestão do Ministério das Cidades, o programa oferece taxas de juros e subsídios especiais para facilitar a aquisição de moradias populares aos brasileiros de baixa renda.
Além disso, trabalha com os conjuntos habitacionais disponíveis na área rural e urbana do país dentro de valores reduzidos. Para obter acesso às residências oferecidas pelo programa é necessário que as famílias selecionadas preencham alguns requisitos. Saiba mais informações a seguir:
Como funciona o Minha Casa, Minha Vida em 2023?
O Programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado oficialmente no dia 14 de fevereiro de 2023, por ação do atual presidente Lula (PT). Com o retorno da iniciativa, o Governo Federal firmou o compromisso de entregar mais de 2,7 mil unidades habitacionais e contratar, até 2026, 2 milhões de moradias.
Em todos os casos, o programa é voltado para residentes em áreas urbanas que possuem renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil, e famílias em áreas rurais cuja renda bruta anual seja de até R$ 96 mil. Contudo, o cálculo desse valor não inclui o recebimento de benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários.
Portanto, os pagamentos relacionados ao auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família, seguro-desemprego e auxílio-acidente não são contabilizados nas faixas de renda. Sendo assim, a divisão de acordo com as faixas de renda é feita da seguinte forma:
1) Faixas de renda urbana
- Faixa Urbana 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbana 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 e R$ 4.400;
- Faixa Urbana 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
2) Faixas de renda rural
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual de até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa Rural 4: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Quais são os requisitos do programa habitacional?
O Governo Federal pretende fomentar o trabalho e renda, promover o desenvolvimento social e econômico e a ampliar a qualidade de vida da população por meio do Minha Casa, Minha Vida. Os requisitos do programa incluem que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.
Além disso, serão favorecidas as famílias que tenham entre os seus membros Pessoas com Deficiência, idosos, crianças e adolescentes, famílias em situação de vulnerabilidade social, famílias em áreas em situação de emergência ou calamidade pública e famílias em situação de rua. O programa prevê o atendimento das famílias que estão relacionando deslocamentos involuntários por conta de obras públicas federais.
Nesse contexto, os projetos e obras realizadas pelo Minha Casa, Minha Vida consideram os aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. Por causa disso, as unidades são adaptadas ao uso de Pessoas com Deficiência, com mobilidade reduzidas ou idosas.
Para cumprir esses objetivos relacionados à sustentabilidade e eficiência dos materiais utilizados, o programa habitacional trabalha com cinco linhas de ação. Em primeiro lugar, o subsídio parcial ou total das unidades habitacionais novas em áreas rurais ou urbanas.
Mais ainda, atua com a provisão de lotes urbanizados, locação social de imóveis em áreas urbanas, financiar unidades habitacionais novas ou usadas nessas regiões. Por fim, são contemplados os processos de melhoria habitacional de imóveis inseridos em áreas urbanas e rurais.
