O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de proteção social destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda no Brasil. Esse benefício é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e visa promover a inclusão e garantir o sustento básico para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Confira a seguir como funciona e saiba como solicitar o BPC.
Quem tem direito ao BPC?
Os grupos elegíveis devem atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação. São eles:
- Pessoa com deficiência: é preciso comprovar a condição de deficiência, que pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, que limite a participação plena e efetiva na sociedade. Além disso, a renda per capita da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente (piso nacional é de R$ 1.320,00).
- Idoso: é necessário ter 65 anos ou mais e comprovar a condição de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, a renda per capita familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
Como solicitar o benefício?
O interessado deve estar inscrito no CadÚnico para solicitar o BPC. Caso não esteja, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município para se cadastrar ou atualizar suas informações.
Depois disso, agende uma avaliação social e médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Serão analisadas suas condições de saúde e a deficiência, caso aplicável, para verificar o direito ao benefício. Também é possível fazer o pedido por meio do site ou aplicativo ‘Meu INSS’ (iOS e Android); confira o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça login usando seu CPF e senha. Caso ainda não tenha uma conta, será preciso criar uma.
- No painel inicial do Meu INSS, clique na opção “Novo requerimento”, geralmente localizada na parte superior da tela.
- No campo de busca, digite “BPC” e selecione a opção adequada conforme a sua situação, se é para pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
- Preencha os dados solicitados, incluindo informações pessoais, dados bancários e detalhes sobre sua renda e despesas.
- Certifique-se de anexar os documentos comprobatórios, como receitas médicas, atestados, recibos de consulta, laudos médicos, declaração de deficiência, entre outros. Esses documentos são essenciais para comprovar sua condição e renda.
- Após preencher todas as informações e anexar os documentos requisitados, revise cuidadosamente todas as informações para garantir que estejam corretas. Em seguida, clique em “Enviar” para enviar seu requerimento.
O INSS tem um prazo de 45 dias para responder ao seu pedido de BPC realizado de forma online. Durante esse período, acompanhe regularmente o status da sua solicitação no site ou app. Se preferir fazer o requerimento presencialmente, será necessário agendar um atendimento ligando para o telefone 135.
Qual o valor do BPC?
O valor do BPC corresponde a um salário mínimo vigente, sendo reajustado anualmente de acordo com o aumento do piso nacional. Esse montante é pago mensalmente e não gera 13º salário. O repasse é feito pelo INSS, seguindo um calendário estabelecido conforme o número final do benefício, geralmente nos últimos cinco dias úteis do mês.
É importante ressaltar que o BPC não gera direito à pensão por morte nem à aposentadoria, bem como não é acumulável com outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, exceto o de auxílio médico.
Revisão e manutenção
Por fim, vale lembrar que o BPC está sujeito a revisões periódicas para verificar se as condições de concessão do benefício ainda estão presentes. Essas revisões podem ocorrer a cada dois anos ou em prazos menores, caso haja indícios de irregularidades.
Além disso, é fundamental manter o cadastro atualizado junto ao INSS, informando qualquer mudança de endereço, renda ou condição de deficiência. A falta de atualização dessas informações pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício.
