Em primeiro lugar, o calendário PIS/Pasep 2023 está realizando os repasses relativos ao exercício do ano 2021 por conta dos atrasos causados pelos conflitos orçamentários do Governo Federal. Desse modo, as próximas datas de recebimento irão contemplar os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos com base no salário mínimo atual.
Porém, os profissionais que receberam o abono salarial no período em que o piso nacional estava em R$ 1.302 não serão pagos com um retroativo para cobrir a diferença. Portanto, o novo valor de R$ 1.320 será válido somente para os próximos ciclos de pagamento. Saiba mais informações a seguir:
Calendário de pagamentos: próximas datas de recebimento
1) Programa de Integração Social (PIS)
- Trabalhadores nascidos em julho: a partir do dia 15 de maio;
- Trabalhadores nascidos em agosto: a partir do dia 15 de maio;
- Trabalhadores nascidos em setembro: a partir do dia 15 de junho;
- Trabalhadores nascidos em outubro: a partir do dia 15 de junho;
- Trabalhadores nascidos em novembro: a partir do dia 17 de julho;
- Trabalhadores nascidos em dezembro: a partir do dia 17 de julho.
2) Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
- Número de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio;
- Número de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio;
- Número de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho;
- Número de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho;
- Número de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho;
- Número de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho.
Como funciona o abono salarial PIS/Pasep?
O abono salarial consiste em um benefício trabalhista que funciona como uma renda extra para auxiliar os trabalhadores em situação de vulnerabilidade social e oferecer proteção financeira aos profissionais brasileiros. Neste sentido, existem algumas regras de elegibilidade para receber os valores.
A princípio, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos. Os trabalhadores precisam ter sido remunerados com a média de dois salários mínimos no ano de exercício, além de trabalhar ao longo de, no mínimo, 30 dias para uma pessoa jurídica.
Neste aspecto, é importante ter as informações pessoais e profissionais informadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial). Anualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego solicita esse relatório de informações socioeconômicas dos trabalhadores brasileiros.
Por via de regra, os repasses são calculados em proporção ao tempo trabalhado pelo titular. Dessa maneira, para estimar quanto você receberá por meio do abono PIS/Pasep, é necessário dividir o valor do salário mínimo atual por 12 e depois multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano de exercício.
Portanto, o valor mínimo do abono salarial PIS/Pasep é de R$ 110, e o máximo é de R$ 1.320. Para receber um pagamento equivalente a uma parcela extra do salário mínimo, é necessário trabalhar ao longo de 12 meses.
Os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal e contemplam os profissionais da iniciativa privada. Portanto, podem ser consultados por meio dos aplicativos Caixa Tem ou Caixa Trabalhador, mas também direto pelo internet banking da instituição financeira.
Por outro lado, os pagamentos do Pasep são realizados pelo Banco do Brasil para os servidores públicos, com gestão através do internet banking do banco. Atualmente, estima-se que mais de 4,5 milhões de trabalhadores são atendidos pelo abono salarial.
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