Com um pagamento mensal de R$ 300, o Auxílio Moradia é um benefício concedido às famílias de baixa renda que tenham sofrido perdas do imóvel por conta de calamidade pública. O auxílio financeiro também é destinado às famílias que se encontram em situação de rua. Saiba como funciona o programa.
O Auxílio Moradia é concedido pela Prefeitura de Salvador. Isso significa dizer que somente quem reside na capital baiana tem direito a receber o benefício. O pagamento de R$ 300 é feito pela Caixa Econômica Federal e os recursos são oriundos do município baiano.
O benefício foi instituído em 2014, por meio da Lei municipal nº 8.543/2014 e está regulamentado pelo Decreto nº 25.996/2015. Tais legislações caracterizam o Auxílio Moradia como um benefício eventual, modalidade de provimento de proteção social básica, cujo caráter é suplementar e temporário. O programa integra as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Como funciona o Auxílio Moradia?
Os residentes da cidade de Salvador que desejam fazer parte do Auxílio Moradia devem fazer um cadastro junto à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE).
O pagamento é feito mensalmente sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês, seguindo o calendário de pagamento dos programas sociais do governo federal.
O Auxílio Moradia é concedido pelo período de 90 dias, contados a partir da data de início do primeiro pagamento do benefício.
Quais requisitos de acesso ao Auxílio Moradia?
Como dito, o Auxílio Moradia de R$ 300 é destinado às famílias de baixa renda, que sofreram perdas do imóvel por conta de calamidade pública e também às pessoas que se encontram em situação de rua. Ambos devem cumprir com os requisitos de acesso para fazer parte do programa. Confira, abaixo, quais são eles:
- Residir no município de Salvador;
- Ter renda per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 330 atuais);
- Estar inserido no CadÚnico.
Vale destacar que o cônjuge, companheiro ou, ainda, o dependente do beneficiário do Auxílio Moradia que já tenha cadastro, não tem direito a fazer parte do programa, bem como aquele que estiver residindo em unidade de acolhimento.
Em caso de dúvidas, basta acessar o site da SEMPRE ou entrar em contato pelo telefone (71) 3202-2300. Caso prefira sanar suas dúvidas presencialmente, é só se dirigir à Secretaria, localizado no endereço: Rua Miguel Calmon nº28, Bairro Comércio, Salvador – BA.
