O salário-família é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja principal finalidade social é a proteção da infância. Nesse sentido, o objetivo do programa é auxiliar nas despesas da criança, em especial no campo da saúde e da educação para quem tem direito aos valores.
Sendo assim, é necessário atender aos critérios de elegibilidade desse benefício para receber o salário-família. Em todos os casos, esses valores são uma forma de contribuir como um complemento de renda para os trabalhadores de baixa renda no país.
C0mo um benefício complementar, o salário-família não pretende substituir o salário do trabalhador, mas fornecer uma ajuda de custo no pagamento das despesas familiares com os filhos. Saiba mais informações a seguir:
Quem tem direito ao benefício do salário-família?
O salário-família é um benefício previdenciário previsto para os segurados que possuem filhos de até 14 anos de idade, ou filhos com deficiência de qualquer idade. No geral, a classificação da remuneração mensal é calculada com base no teto do salário família para a concessão desses valores.
Para receber essas quantias, é necessário ser um profissional trabalhando de carteira assinada no regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), como trabalhador avulso ou trabalhador empregado doméstico. O salário-família é pago para os profissionais que recebem até R$ 1.754,18 por mês em suas carreiras.
Apesar disso, não é necessário cumprir nenhum tipo de carência para ter direito ao salário-família. Dentro desse benefício, os enteados e menores tutelados são equiparados aos filhos, desde que atendam aos critérios de idade. Contudo, os filhos que possuam alguma deficiência devem passar por uma avaliação pericial com profissionais do Instituto.
Em todos os casos, a dependência econômica dos filhos e dos membros equiparados a filhos precisa ser comprovada. Nesse caso, pode-se solicitar os comprovantes de renda, documentos que comprovem o vínculo escolar, laudos médicos, resultados de exames e receitas para avaliar a solicitação.
O salário-família é liberado por meio de cotas-partes para os solicitantes do benefício, calculado com base na quantidade de filhos de cada segurado. Neste ano, o benefício possui o valor de R$ 59,82 para cada filho que se enquadre nas regras de elegibilidade.
Além disso, o salário família é um benefício que pode ser acumulado com os demais pagamentos beneficiários, incluindo o auxílio-doença e auxílio-acidente.
Como solicitar o benefício?
Os trabalhadores formais, trabalhadores avulsos e empregados domésticos podem solicitar o salário-família diretamente aos seus empregadores ou ao sindicato. Ademais, esse procedimento pode ser realizado por meio da Previdência Social, no site ou no aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Os cidadãos podem entrar em contato com a instituição por meio do telefone 135 ou em uma das Agências da Previdência Social em sua região. Os segurados devem apresentar a certidão de nascimento dos filhos, documento de identificação pessoal com foto e CPF, caderneta de vacinação do filho, comprovante de frequência escolar e termo de responsabilidade.
Para os filhos equiparados, deve-se apresentar a certidão judicial de tutela ou a certidão de nascimento, a certidão de casamento ou prova de união estável, declaração de não emancipação e comprovação de dependência econômica. Em alguns casos, serão solicitados informações complementares.
