A Renda Cidadã é um programa social de transferência de renda que atende as famílias em situação de vulnerabilidade social com pagamentos acima de R$ 100. Neste mês de maio, o benefício foi liberado para moradores de um dos estados brasileiros, com base no trabalho do governo local.
Desde 2017, a Renda Cidadã já atendeu mais de 50 mil famílias com um investimento de R$ 1 bilhão. Atualmente, a Caixa Econômica Federal atua como agente operador do programa, provendo os recursos que são repassados pela população de baixa renda. Saiba mais informações a seguir:
Qual é o estado contemplado pela Renda Cidadã?
Em primeiro lugar, essa é uma iniciativa criada pelo Governo Estadual de Goiás, com instituição por meio de diversas leis focadas na assistência social. Dessa maneira, o poder público local atua como gestor da Renda Cidadã, estipulando as normas complementares do programa social.
Por definição, a Renda Cidadã é destinada às famílias de baixa renda, cadastradas pelo Governo de Goiás conforme estabelece a Lei Estadual nº 16.831/2009. Em específico, os beneficiários não podem ser inscritos no Programa Bolsa Família e estão divididos em dois grupos distintos.
A princípio, o Grupo 1 consiste no grupo familiar que é composto por membros que possuam a idade igual ou superior a 65 anos, ou um grupo que tenha, pelo menos, um membro portador de deficiência permanente e incapacitante, seja ela total ou parcial. Nesse caso, é necessário que a enfermidade impossibilite, comprovadamente, a realização da atividade laboral.
Em específico, são contemplados os cidadãos que possuem hemofilia, epilepsia, doença renal crônica, HIB, fibrose cística, anemia falciforme ou neoplasia maligna. Por outro lado, o Grupo 2 é composto por famílias de baixa renda que estão inseridas em situação de risco social.
No geral, o benefício é concedido aos beneficiários que estejam inscritos em um cadastro mantido pelo Governo Estadual. Os requisitos de elegibilidade são:
- Possuir uma renda per capita mensal de até R$ 150 ou uma renda familiar total mensal de R$ 657;
- Comprovar a residência de, pelo menos, 3 meses no estado de Goiás;
- Não se inscrito em nenhum outro benefício de transferência de renda na esfera municipal, estadual ou federal.
Para permanecer no programa, é necessário atender alguns parâmetros. Acima de tudo, deve-se apresentar a inscrição e o atestado de frequência do beneficiário, ou de um dos membros da família em idade produtiva, nos cursos profissionalizantes e/ou de qualificação profissional que sejam oferecidos pelo poder público durante o período de concessão da Renda Cidadã.
A manutenção do programa é realizada conforme o grupo familiar. O Grupo 1 passa por uma reavaliação a cada 24 meses para confirmar que a família está dentro da condição socioeconômica necessária para receber o valor.
Como é feito o pagamento da Renda Cidadã?
O pagamento dos benefícios associados à Renda Cidadã é realizado com base no calendário de pagamento do Bolsa Família. Portanto, os beneficiários recebem sempre nos últimos dias úteis de cada mês, por meio do dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
A retirada dos valores pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, nos Correspondentes Caixa Aqui, lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal. O saque é realizado por meio do Cartão Social, distribuído aos beneficiários pelo Governo Estadual de Goiás.
No caso dos beneficiários do Grupo 1, é necessário apresentar um laudo médico, assim como outros documentos complementares, para comprovar o diagnóstico da enfermidade incapacitante.
