Implementado durante o primeiro mandato do Governo Lula (PT) em 2003, o Bolsa Família é um auxílio fornecido pelo governo federal visando garantir uma renda básica a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Com o terceiro mandato do presidente, o programa foi relançado este ano com algumas novidades. O objetivo do governo federal é assegurar uma renda mínima aos mais pobres e resgatar a dignidade das pessoas, protegendo a primeira infância e criando oportunidades para o trabalho e o empreendedorismo. Veja as regras do Bolsa Família e como solicitar o benefício a seguir.
Quais as regras do novo Bolsa Família?
O novo Bolsa Família entrou em vigor através da Medida Provisória n.º 1.164/2023 e foi relançado em 2 de março de 2023. O valor mínimo do programa foi fixado em R$ 600, com os seguintes adicionais:
- R$ 150,00 por criança de até seis anos;
- R$ 50,00 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos;
- R$ 50,00 por gestante.
O limite de renda para ser elegível ao novo Bolsa Família também foi alterado, passando de R$ 210,00 para R$ 218,00 por pessoa.
Quem pode receber o benefício?
Segundo a medida provisória, as famílias que se enquadram nos seguintes critérios têm direito a receber o recurso:
- Estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Possuir renda familiar igual ou inferior a R$ 218,00 por pessoa.
Além disso, os beneficiários devem cumprir certas condicionalidades nas áreas de saúde e educação, como:
- Manutenção da frequência escolar de 85% de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos;
- Acompanhamento pré-natal para as gestantes;
- Monitoramento do crescimento e desenvolvimento das crianças até 6 anos (peso e altura);
- Manutenção da carteira de vacinação atualizada de acordo com o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Como se cadastrar para receber o Bolsa Família?
Para ter acesso ao benefício, o primeiro passo é se inscrever no CadÚnico. Por meio desse cadastro, o governo tem acesso às informações de cada família e pode identificar aquelas que realmente necessitam e atendem aos requisitos para participar do programa.
A inscrição no CadÚnico é realizada em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Contudo, é importante ressaltar que o cadastramento não garante a inclusão imediata no Bolsa Família. Mensalmente, o governo federal realiza uma análise para incluir novos beneficiários, com base nos dados do CadÚnico. Portanto, é necessário aguardar a inclusão por parte do governo.
Ainda, é fundamental manter os dados cadastrais atualizados no sistema para assegurar o recebimento do auxílio. Assim, sempre que ocorrerem alterações no telefone e endereço, e mudanças na composição familiar, como nascimento de uma criança, óbito, casamento ou adoção, é necessário informar ao setor responsável pelo cadastro no município. Dessa forma, os dados estarão corretos e atualizados, evitando qualquer interrupção no pagamento do benefício.
Quais os canais de atendimento do Bolsa Família?
Após concluir o processo de inscrição no CadÚnico, os candidatos a beneficiários podem verificar se foram aprovados ou não por meio do atendimento remoto disponibilizado pelo programa, como:
- Telefone 121: esse canal de atendimento do Ministério da Cidadania é dedicado aos beneficiários e pode fornecer orientações e esclarecimentos sobre o programa;
- Central da Caixa – telefone 111: por meio dessa central, você pode obter informações sobre o benefício, esclarecer dúvidas e receber suporte relacionado ao benefício;
- Aplicativo Bolsa Família e app Caixa Tem (iOS e Android): eles permitem consultar detalhes gerais do programa, como regras e benefícios, além de oferecer informações sobre o saldo e o pagamento das parcelas.
