Instituído pela Constituição Federal de 1988, o Benefício de Prestação de Continuada (BPC) é destinado às pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade, que não tenham condições financeiras de se sustentarem sozinhas ou de serem providas por sua família. Saiba aqui quais os requisitos obrigatórios para solicitação do BPC.
O benefício tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, embora seja pago pelo órgão previdenciário, o BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é exigida a contribuição ao INSS. Quem recebe o benefício não tem direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
O BPC é individual, intransferível e não-vitalício. Esse último significa que, uma vez que os beneficiários deixem de cumprir com os requisitos obrigatórios, ele deixa de receber o benefício. Confira, a seguir, quais são esses requisitos para solicitar o BPC.
BPC: quais são os requisitos obrigatórios?
Quem deseja solicitar o BPC, deve cumprir com os requisitos obrigatórios do benefício. São eles:
- Ser pessoa idosa com idade igual ou acima de 65 anos;
- Ser pessoa com deficiência. Nesse caso, não há limite de idade;
- A renda por membro da família deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (R$ 330 atuais);
- Quem deseja solicitar o BPC deve estar inscrito no CadÚnico, assim como os membros de sua família.
- A pessoa com deficiência deve realizar a avaliação médica e social junto ao INSS.
Vale destacar que para fins de recebimento do BPC, a deficiência é considerada uma condição que resulta em impedimentos de longo prazo, que duram, no mínimo, dois anos.
A deficiência pode ser de natureza sensorial, intelectual, mensal ou física. Os impedimentos resultantes da deficiência, ao estarem diante das várias barreiras existentes na sociedade, podem dificultar ou até mesmo impedir que a pessoa participe de forma pela e efetiva da vida social, impossibilitando-a de estar em igualdade de condições com os demais cidadãos.
BPC: como solicitar o benefício?
A solicitação do BPC pode ser feita presencialmente em uma das Agências da Previdência Social. Caso o cidadão queira requerer o benefício sem sair de casa, ele pode acessar um dos canais de atendimento do INSS: telefone 135 ou pelo site ou aplicativo do Meu INSS (iOS e Android).
