O governo federal já definiu as datas para pagamento do abono salarial PIS/Pasep, destinado a trabalhadores do setor privado e público. O abono está garantido em lei e equivale ao valor de no máximo um salário mínimo, pago de acordo com o calendário anual estabelecido.
Dessa forma, após o anúncio do presidente Lula sobre o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial do PIS/Pasep também será reajustado. O abono salarial é depositado a todos trabalhadores que estão inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, no mínimo, cinco anos.
Servidores públicos, empregados de empresas estatais e militares inscritos no Pasep, recebem o pagamento do abono pelo Banco do Brasil, seguindo o mesmo calendário do PIS. O dinheiro, nos dois casos, fica disponível até o dia 28 de dezembro.
PIS/Pasep retorna o pagamento em maio
O governo federal definiu as datas para pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para o mês de maio. Dessa forma, trabalhadores dos setores privado e público recebem o abono no dia 15 de maio.
Os trabalhadores com direito a receber o abono salarial são aqueles de empresas privadas nascidos em julho e agosto, além de funcionários públicos com número final do Pasep em 4 ou 5, de acordo com o calendário divulgado pelo governo.
O abono PIS/Pasep usa o salário mínimo como base, portanto o valor máximo repassado será de R$ 1.320,00, de acordo com o reajuste anunciado pelo governo no último Dia do Trabalhador (1º). Dessa forma, a parcela mínima é de R$ 109 e a máxima é de R$ 1.320,00.
Nesse sentido, o valor do abono salarial varia de acordo com os meses trabalhados formalmente no ano-base para cálculo – estipulado de acordo com o salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados.
Calendário de pagamentos
Trabalhadores da inciativa privada (PIS)
- Janeiro e fevereiro – 15 de fevereiro;
- Março e abril – 15 de março;
- Maio e junho – 17 de abril;
- Julho e agosto – 15 de maio;
- Setembro e outubro – 15 de junho;
- Novembro e dezembro – 17 de julho.
Servidores Públicos (Pasep)
- Final do nº de inscrição 0 – 15 de fevereiro;
- Final do nº de inscrição 1 – 15 de março;
- Final do nº de inscrição 2 e 3 – 17 de abril;
- Final do nº de inscrição 4 e 5 – 15 de maio;
- Final do nº de inscrição 6 e 7 – 15 de junho;
- Final do nº de inscrição 8 e 9 – 17 de julho.
Quem tem direito a receber o abono salarial PIS/Pasep?
Para poder receber o abono salarial, os trabalhadores precisam cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo. Dessa forma, é necessário:
- Possuir cadastro há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos no ano-base vigente;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante o mínimo de 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base considerado;
- Ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
