O Governo do Acre abriu 5 mil vagas pelo Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Social 2023, a fim de fomentar a formação de condutores no estado. As inscrições estão abertas desde hoje, 03 de maio, e poderão ser realizadas até o dia 1º de junho deste ano, através do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).
Nessa ocasião, serão ofertadas o dobro de vagas da primeira edição, realizada no ano passado. A iniciativa possibilita o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos cidadãos de baixa renda, financiando os procedimentos relativos às aulas teóricas e práticas, provas e exames médicos que devem ser realizado nas diferentes categorias. Saiba mais informações a seguir:
Como funciona a CNH Social 2023?
Em primeiro lugar, o benefício atende as modalidades de CNH estudantil, CNH rural e CNH urbana. Desse modo, o programa estabelece a gratuidade da habilitação aos estudantes que possuam entre 18 e 25 anos que cursaram e concluíram o Ensino Médio através da rede pública de ensino. Ademais, são contemplados os moradores da zona urbana e rural da região.
Porém, é necessário que esses cidadãos estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Em específico, os requisitos do CadÚnico estabelecem que a família tenha uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua uma renda superior, desde que esteja diretamente vinculado a um programa ou benefício que utiliza essas informações na concessão.
Por fim, a CNH Social 2023 prevê a reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência. Fazem parte dessa categoria todas as pessoas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter a sua participação plena e efetiva na sociedade impedida, sem conseguir viver em situação de igualdade com os demais.
O programa social oferecerá o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e garante até três repetições dos testes gratuitos por meio das parcerias estabelecidas com os Centros de Formação de Condutores (CFC) do estado. Para oferecer esse serviço, o Departamento de Trânsito do Acre poderá realizar convênios e outros ajustes com essas instituições.
Além disso, serão contempladas as clínicas médicas e psicológicas encarregadas de realizar os testes e exames iniciais, as instituições de ensino, organizações não governamentais, e os órgãos de administração pública municipal, estadual e federal. Mais ainda, as empresas privadas que sejam responsáveis por qualquer etapa necessária também serão incluídas na CNH Social 2023.
Como se inscrever no programa?
A princípio, o candidato poderá concorrer a apenas uma das categorias previstas, sendo elas a habilitação gratuita nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B ou mudança da categoria B para D. Nos casos em que o procedimento envolver uma Carteira de Habilitação que já foi emitida, o condutor deverá informar o número válido no momento da inscrição no programa.
Para participar, é necessário que os candidatos façam parte do Cadastro Único com inscrições ativas há, pelo menos, quatro meses. Ademais, outro requisito da CNH Social é que os indivíduos tenham idade igual ou superior a 18 anos, saibam ler e escrever. Nessa edição, todos os municípios do Acre serão contemplados, com 40% das vagas para a capital e 60% das vagas para as demais regiões do estado.
