Em encontro com parlamentares da Frente do Empreendedorismo (FPE) na última quarta-feira, 26 de abril, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a exclusão de cadastros irregulares no Bolsa Família pode chegar a R$ 7 bilhões ao ano. Atualmente, o foco da redução de despesas vinculadas ao programa são os homens solteiros com registro trabalhista.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, grande parte dos cadastros irregulares foram realizados durante o período eleitoral, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os números da pasta indicam que mais de 1,5 milhão de famílias que recebiam os pagamentos de maneira indevida foram excluídos desde o começo do ano. Saiba mais a seguir:
Como funciona a exclusão de irregulares do Bolsa Família?
Segundo Tebet, o trabalho atual do Governo Federal consiste em avaliar as informações do Cadastro Único para encontrar os registros irregulares daqueles que não têm direito a acessar a plataforma, como o caso dos homens solteiros que não estão trabalhando. Neste caso, estima-se que existe um movimento proposital rumo ao trabalho informal a fim de receber os benefícios como o Bolsa Família.
Desde março deste ano, o poder público está realizando um procedimento de atualização de dados de todos os brasileiros inscritos no Bolsa Família, mas espera-se concluir esse processo até dezembro desse ano. Em números específicos, estima-se que a atualização está contemplando mais de 21,5 milhões de brasileiros que foram incorporados do Programa Auxílio Brasil.
Acima de tudo, estão sendo retiradas do benefício todas as famílias que não cumprem as regras de elegibilidade do programa. A princípio, o foco inicial do pente-fino eram as chamadas famílias unipessoais, constituídas por cidadãos que moravam sozinhos e recebiam os pagamentos de maneira irregular por atenderem o critério de renda.
No início, foram identificadas mais de 2,5 milhões de inscrições irregulares dentro dessa categoria, mas também de outras formas de irregularidade, em especial por conta dos dados não atualizados no Cadastro Único. Sobretudo, a remoção parte do critério de renda, pois existem beneficiários que recebem mais do que o valor máximo permitido para participar do Bolsa Família.
A expectativa é estabelecer um cronograma de revisão cadastral com prazo máximo de dois meses para a normalização das informações. Nesse processo, serão contemplados os beneficiários do Bolsa Família que estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos.
Entenda as regras do Bolsa Família?
De acordo com as regras do benefício, podem receber os pagamentos todas as famílias cuja renda mensal per capita seja de até R$ 218. No entanto, é necessário estar devidamente inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Mensalmente, o programa identifica, de maneira automática, as famílias que serão incluídas e começarão a receber os valores.
Além das regras de elegibilidade, existem as condicionalidades que devem ser atendidas para permanecer no programa, pois são compromissos firmados pelos beneficiários que entram na frente de desenvolvimento social do Bolsa Família. Desse modo, é exigido a frequência escolar para crianças e adolescentes e o acompanhamento pré-natal para gestantes.
Por outro lado, também deve-se realizar o acompanhamento nutricional para crianças de até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação a fim de mantê-lo atualizado. Estima-se que o valor médio de pagamento atual seja de R$ 669,93, pois existem pagamentos adicionais. As informações sobre o programa podem ser acessadas pelo aplicativo, disponível para Android e iOS.
