A promoção da dignidade e da subsistência de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade é essencial, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um instrumento fundamental para alcançar esse objetivo.
Para ter acesso ao BPC, é necessário atender aos critérios legais e solicitar o requerimento ao INSS. Dito isso, é importante conhecer sobre o benefício e saber como funciona o processo de solicitação, a fim de assegurar que o recurso chegue às pessoas que realmente precisam dele. Continue lendo e saiba mais sobre o BPC abaixo.
O que é o Benefício de Prestação Continuada e quem pode receber?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pago mensalmente aos beneficiários, no valor de um salário mínimo. Os repasses são efetuados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm meios para garantir a própria subsistência ou não têm suporte familiar adequado. Contudo, para solicitar o benefício, é preciso atender a certos critérios estabelecidos.
No caso dos idosos, o solicitante deve ter 65 anos ou mais e não pode estar recebendo qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou pensão por morte. Já as pessoas com deficiência precisam comprovar incapacidade para realizar atividades cotidianas e para trabalhar.
Em ambos os casos, a renda per capita familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo atual. A avaliação da renda considera todos os membros da família e outros benefícios e pensões recebidos.
Doenças que dão direito ao BPC
Confira as principais condições de saúde que possibilitam o recebimento do BPC/LOAS:
- Cardiopatias graves;
- Cegueira;
- Nefropatia grave;
- Hanseníase;
- AIDS;
- Hepatopatia grave;
- Osteíte deformante;
- Doença de Parkinson;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Tuberculose;
- Alienação mental;
- Espondiloartrose anquilosante.
É importante destacar que doenças crônicas podem ser um critério para se qualificar para o BPC/LOAS e até mesmo para aposentadoria por invalidez. Além disso, outras condições além destas também podem possibilitar a solicitação deste auxílio. Portanto, os cidadãos necessitam fazer um requerimento e passar por uma perícia médica para determinar se são elegíveis ou não ao benefício.
A inscrição no Cadastro Único é necessária para solicitar o BPC?
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um fator obrigatório para a concessão do BPC/LOAS. Com efeito, o cidadão deve se inscrever no cadastro antes de solicitar o benefício por meio dos canais de atendimento do INSS.
Inclusive, tanto o requerente quanto os membros da família devem possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a concessão do BPC/LOAS. As famílias já cadastradas no CadÚnico devem manter suas informações atualizadas a cada dois anos. Se o cadastro não estiver atualizado, é fundamental realizar o procedimento antes de solicitar o benefício.
Como solicitar o benefício?
O requerimento do BPC pode ser feito por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” (disponível para iOS ou Android), após realizar um cadastro e seguir as instruções disponíveis na plataforma.
É necessário fornecer documentos pessoais e comprovante de residência, além de um laudo médico, no caso de pessoas com deficiência. O processo também pode ser feito presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio.
Também é válido ressaltar que o BPC é um benefício assistencial e não uma aposentadoria, portanto não é vitalício. Ele está sujeito a revisões regulares para verificar se o usuário ainda atende aos critérios de concessão. Se houver alterações na situação financeira ou de saúde do beneficiário, o BPC pode ser suspenso ou cancelado.
