O abono salarial consiste em um benefício trabalhista instituído pela Lei nº 7.998/90 que contempla os profissionais com uma parcela de, no máximo, um salário mínimo de acordo com a quantidade de meses trabalhados pelo titular no ano de exercício. Neste mês, o abono PIS 2023 que atende os trabalhadores da iniciativa privada tem um próximo grupo a receber as quantias.
O Programa de Integração Social (PIS) é administrado pela Caixa Econômica Federal no atendimento dos profissionais da iniciativa privada. Desse modo, a instituição é responsável por gerenciar os pagamentos, solicitações e o cronograma de repasses, organizado com base no mês de nascimento dos trabalhadores considerados elegíveis. Saiba mais a seguir:
Qual é o próximo grupo a receber o abono PIS em 2023?
O calendário de 2023 está atendendo os trabalhadores com o abono salarial atrasado referente a 2021. Desde o dia 17 de abril, os trabalhadores nascidos em maio e junho estão recebendo os valores do abono salarial em suas contas vinculadas à Caixa Econômica Federal.
O próximo grupo a receber o abono PIS em 2023 será o de trabalhadores nascidos em julho e agosto, cujos depósitos serão feitos a partir de 15 de maio. De acordo com as regras, o benefício estará disponível para saque até o dia 28 de dezembro desse ano.
Dessa maneira, os trabalhadores elegíveis podem acessar as quantias por meio do aplicativo Caixa Trabalhador ou do app Caixa Tem, pois ambos estão disponíveis na loja de aplicativos para Android e iOS. Ademais, é possível solicitar informações por meio do Caixa ao Cidadão, no número 0800 726 0207, ou pelos canais de comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança individual, com saldo e movimentação, recebem o crédito direto em suas contas. Portanto, poderão movimentar os valores do abono salarial por meio do cartão ou pelo Internet Banking da Caixa, disponível pelo celular e pelo computador.
Atualmente, quem não possui conta na instituição acaba recebendo as quantias de maneira automática em uma conta poupança social digital, por meio das informações disponíveis acerca do trabalhador. Em todos os casos, essa conta pode ser acessada por meio do Caixa Tem.
Para os casos em que o valor do benefício não possa ser creditado em conta existente, pode-se realizar o saque com o Cartão Social e a senha diretamente nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas ou Correspondentes Caixa Aqui, assim como presencialmente nas agências da sua região. Se o trabalhador não tiver o Cartão Social, basta comparecer nas agências com o documento oficial em mãos.
O que é o abono salarial?
O abono salarial consiste em um benefício anual, equivalente ao valor de uma parcela do salário mínimo, que é pago aos trabalhadores que atendem aos requisitos da legislação trabalhista. Em específico, são considerados elegíveis aqueles profissionais que estão cadastrados há pelo menos 5 anos no PIS/Pasep e que tenha recebido do empregador Pessoa Jurídica uma remuneração média de até dois salários mínimos.
No geral, essa contabilização é realizada sempre com referência ao período trabalhado no ano-base, e não no ano de pagamento como referência. Ademais, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias ao longo do ano de exercício e ter as informações corretamente enviadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais do eSocial (RAIS/e-Social).
Para calcular o valor do benefício deve-se dividir o valor atual do salário mínimo, com base no piso nacional, por 12 e depois multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano de exercício. Por via de regra, os pagamentos são proporcionais ao tempo de atuação.
