O Programa Bolsa do Povo, regulamentado pela Lei número 17.372/2021, tem como principal objetivo concentrar a gestão dos benefícios, ações e projetos, com ou sem transferência de renda, para o atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Neste sentido, contempla os moradores de um estado específico, mas deve-se entender as regras para saber como solicitar.
Em todos os casos, o Bolsa do Povo atende os eixos de assistência social, trabalho, qualificação profissional, educação, saúde, habitação e esporte. Desse modo, engloba iniciativas como o Auxílio Moradia, Bolsa Talento Esportivo, Bolsa Trabalho, Bolsa Empreendedor, Ação Jovem, Viva Leite e outros. Saiba mais informações a seguir:
Como funciona o Bolsa do Povo?
Em primeiro lugar, o programa social foi instituído no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, beneficiando os moradores desse estado. Em fevereiro, foram abertas mais de 3,6 mil vagas por meio do projeto VidAtiva, associada à Secretaria de Esportes de São Paulo. Atualmente, existem mais de 17 diferentes benefícios associados à essa iniciativa.
De acordo com dados oficiais, mais de 500 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social são contempladas, mas cada programa social conectado ao Bolsa do Povo possui um funcionamento específico. Portanto, os solicitantes devem ficar atentos aos critérios de elegibilidade antes de realizar a solicitação e a inscrição.
Quais são os programas e como solicitar?
1) Ação Jovem
Com gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, o programa Ação Jovem pretende incluir socialmente os jovens que estão na faixa etária de 15 a 24 anos, especificamente aqueles que possuem renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional. Contudo, há prioridade daqueles que possuem como renda até um quarto do salário mínimo.
Presente em 642 municípios, o programa realiza ações complementares relacionadas com a iniciação profissional e a transferência direta de renda, por meio do apoio financeiro temporário do Estado. Para se inscrever os jovens interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para mais orientações em relação ao programa.
2) Auxílio Moradia
Por sua vez, o Auxílio Moradia é um benefício com foco em despesas relacionadas com a moradia de caráter temporário, atendendo as famílias que tenham sido removidas de suas residências de maneira involuntária. Em específico, é um programa social para atender os cidadãos atingidos por conta de chuvas e/ou inundações no estado.
Contudo, os valores são concedidos somente nos casos dos municípios onde tenha sido decretado estado de emergência ou calamidade, mas também por ocasião de intervenções urbanas ou ambientais que tenham sido realizadas. Neste caso, a inscrição dos beneficiários é realizada de maneira automática, com base nos dados disponíveis para o poder público.
3) Bolsa Talento Esportivo
O Bolsa Talento Esportivo foi criado com a intenção de fomentar o alcance e incentivar o esporte no estado. Dessa maneira, oferece apoio financeiro aos atletas em diversos níveis de excelência, praticantes de diversas modalidades esportivas. Acima de tudo, pretende-se criar condições de aprimoramento, podendo melhorar a performance na representação de São Paulo e do Brasil em competições diversas.
As inscrições são realizadas por meio do site oficial da iniciativa, com os pedidos analisados pela Comissão de Análise vinculada à Secretaria de Esportes.
4) Renda Cidadã
O Renda Cidadã trabalha com a transferência de renda direta e também a promoção de ações complementares desenvolvidas por cada município. Neste contexto, o programa atende famílias em situação de vulnerabilidade social em decorrência do desemprego ou subemprego, trabalhando nas frentes de saúde, educação e moradia.
O acesso ao benefício é feito por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, pois os critérios para inscrição dependem das informações do Cadastro Único.
