O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou simplesmente FGTS, é uma reserva financeira criada com o objetivo de proteger o trabalhador, principalmente em caso de demissão. Para tanto, os empregadores depositam todo mês o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Mas e quando você precisar dele, sabe como sacar?
Mesmo sendo um dinheiro que você tem direito, apenas é possível retirar quantias da conta em situações específicas. Confira quando é permitido ter acesso ao valor.
FGTS 2023: situações em que é possível realizar o saque
O saque do FGTS é permitido em situações específicas, como nos casos listados a seguir:
Demissão sem justa causa
É a maneira mais usual de receber o valor do fundo e também a mais compensatória, uma vez que, além de o trabalhador poder sacar todo o FGTS que possuir, o empregador deverá pagar uma multa de 40% em cima do saldo do funcionário no FGTS.
Aposentadoria
Muitas vezes não é possível sacar o valor do FGTS enquanto o trabalhador ainda está na ativa por não cumprir os requisitos para isso. Contudo, o saldo acumulado durante a sua vida funcional pode ser retirado no momento da aposentadoria.
Tratamento de doenças
De acordo com o site do FGTS, é possível sacar o valor do fundo no tratamento das seguintes doenças graves:
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira;
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa;
- HIV/AIDS;
- Neoplasia Maligna;
- Estágio Terminal de vida.
Financiamento habitacional
É possível utilizar parte do FGTS no momento de comprar um imóvel residencial ou até mesmo para construção. Dessa forma, você pode utilizar o valor como entrada.
Além disso, é possível usar o fundo para amortizar/liquidar o saldo devedor ou ainda para pagar parte do valor das prestações. Nessa situação, você pode diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos.
Além dessas situações, é possível ainda ter direito ao saque do FGTS nos seguintes casos:
- Falecimento do titular da conta do FGTS (o saque pode ser feito por seus dependentes);
- Ao completar 70 anos de idade;
- Se ficar três anos sem ter depósitos feitos no FGTS.
Outras modalidades de saque FGTS
Os formatos de retirada citados acima são os previstos para quem tem a modalidade de saque rescisão do FGTS. Ou seja, que seguem dentro da categoria normal do fundo. Contudo, outros resgates podem ser autorizados:
Saque extraordinário
Em algumas situações, o Governo Federal pode liberar o saque de valor por algum motivo em específico. Em 2022 por exemplo, foi possível sacar até R$ 1 mil do saldo do FGTS, como forma de amenizar os impactos da crise financeira causada pela pandemia de coronavírus.
Saque aniversário
Instituído no Governo Bolsonaro, o beneficiário pode retirar uma parte do seu FGTS no mês em que faz aniversário. Essa modalidade não é obrigatória e quem quiser receber o dinheiro precisa aderir ao formato.
Entretanto, ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador fica sem poder sacar o valor total do seu FGTS ao ser demitido sem justa causa (saque rescião). Apenas continua tendo direito a receber a multa de 40%.
Como sacar o FGTS?
Você pode solicitar a transferência do valor do fundo diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Ao fazer a solicitação, o dinheiro entra na conta em até 5 dias úteis.
Caso prefira sacar o dinheiro, você pode fazer isso diretamente no caixa eletrônico ou agências lotéricas conveniadas, desde que possua cartão cidadão com senha. Nesse caso, o valor é limitado em R$ 3 mil.
Para sacar mais de R$ 3 mil, é necessário comparecer em uma agência da Caixa munido de documento oficial com foto.
