A Tarifa Zero, ou Passe Livre, consiste em uma política pública que estabelece o transporte público sem cobrança de tarifas e com gratuidade para os cidadãos. Desse modo, as passagens são financiadas com o orçamento do município, a partir do projeto do governo local para essa iniciativa. Atualmente, mais de 60 cidades brasileiras têm passagens de ônibus gratuitas.
A informação é da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) com base nos dados de março de 2023. No geral, são cidades pequenas e médias que possuem entre 3 mil e 300 mil habitantes. Ademais, existem municípios que adotam essa política de forma parcial, somente algumas vezes na semana. Saiba mais informações a seguir:
Como funciona a Tarifa Zero?
O sistema da Tarifa Zero parte do mesmo princípio de serviços como coleta de lixo, postos de saúde e escolas, pois se baseia em um financiamento que depende da arrecadação municipal. Sobretudo, a gratuidade do transporte público refere-se a um dos direitos constitucionais dos cidadãos, o de ir e vir livremente, mas também de acessar a cidade e os espaços públicos.
Em relação à origem dos valores, estima-se que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com aumento progressivo do índice de pessoas que detém o valor imobiliário da cidade pode ser uma das fontes de financiamento. Além disso, uma forma de garantir o acesso ao passe livre é realizar uma mudança na estrutura do transporte.
Sendo assim, em vez das prefeituras realizarem grandes contratos com poucas empresas, deve-se realizar uma mudança para dispor da infraestrutura para que companhias menores fretem os veículos. Desse modo, utilizar de garagens públicas, políticas de fomento para o crescimento dessas companhias e flexibilizar os parâmetros de participação em licitações públicas é uma forma de mudança.
Estima-se que ao menos quatro capitais brasileiras estão estudando a implementação da Tarifa Zero nos sistemas de transporte público. Mais especificamente, existem projetos em andamento na cidade de São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas. Durante a pandemia, houve um impulso adicional na adesão dessa gratuidade, com 37 cidades adotando a sistemática.
O tema da Tarifa Zero foi discutida pela equipe de transição do presidente Lula, mas também existem Projetos de Lei e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sendo discutidas na Câmara dos Deputados.
Passe Livre: o que diz o projeto?
Na última segunda-feira, 10 de abril, a deputada federal Luiza Erundina (PSOL/SP) recolheu 32 assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição que prevê a isenção da tarifa de transporte público coletivo em todo o país. Para que a PEC seja apreciada na Câmara dos Deputados, é necessário alcançar 171 signatários válidos.
Com base na proposta, espera-se criar um sistema de transporte público universal e gratuito aos usuários, seguindo os moldes do que acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, o custeio dessas medidas será realizado por meio de uma contribuição paga por empregadores, assim como proprietários de veículos automotores que circulam nas vias públicas.
Conhecida como PEC da Tarifa Zero, a proposta conta com a participação de instituições como a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
No país, a Tarifa Zero foi proposta inicialmente durante o mandato de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo, porém, o texto acabou não avançando. Posteriormente, por volta dos anos 2000, a política retornou ao debate público por meio da ação do Movimento Passe Livre (MPL) e outras frentes sociais em defesa dos direitos civis.
