O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado aos idosos de 65 anos de idade ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade, que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O benefício é pago mensalmente aos seus beneficiários no valor de um salário mínimo. Os repasses são feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além de realizar o pagamento do BPC, o órgão previdenciário também é responsável por gerir o requerimento, a concessão, a manutenção, a revisão do benefício e a avaliação médica e social. Por exercer tais funções, muitas pessoas têm dúvida se o BPC é um tipo de aposentadoria. Se você é uma delas, confira, a seguir, a resposta.
O BPC é um tipo de aposentadoria?
Embora seja pago pelo INSS, o BPC não é um tipo de aposentadoria. Por esse motivo, é que para ter direito ao benefício não é exigido ter contribuído para a Previdência Social.
Vale destacar que, apesar também de ser pago pelo INSS, o BPC não paga 13º salário, tampouco deixa pensão por morte, como ocorre com outros benefícios previdenciários.
Outro ponto de destaque é que o BPC não pode ser recebido cumulativamente com outro benefício da Seguridade Social, como seguro-desemprego, pensão e aposentadoria, ou outro regime, exceto para os casos de assistência médica, remuneração do contrato de aprendizagem e pensões especiais de natureza indenizatória.
Quais critérios de acesso ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é preciso que os cidadãos cumpram os critérios de acesso ao benefício. Conheça-os a seguir.
- Ter idade igual ou superior a 65 anos;
- Ser pessoa com deficiência. Aqui, não é exigido limite de idade;
- A renda por pessoa do grupo familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo, o que equivale atualmente a R$ 325,50;
- Estar inscrito no CadÚnico, assim como os membros de sua família;
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), assim como os membros de sua família, incluindo crianças e adolescentes.
- A pessoa com deficiência deve passar por uma avaliação médica e social junto ao INSS.
Vale destacar que para fins de concessão do BPC, a deficiência é caracterizada como uma condição que causa impedimentos de longo prazo (por pelo menos dois anos). Esses podem ser de natureza mental, física, sensorial ou intelectual.
Tais impedimentos ao encontrarem com diversas barreiras existentes na sociedade, podem dificultar ou até mesmo impedir que a pessoa com deficiência participe de forma plena e efetiva da vida social, impossibilitando de ela estar em igualdade de condições com os demais do convívio social.
Como requerer o BPC?
Para requerer o BPC, o cidadão deve se dirigir a uma das Agências da Previdência Social. Mas, caso queira fazer o pedido do benefício sem sair de casa, ele pode realizar o requerimento nos canais de atendimento do INSS: telefone 135 e site ou aplicativo Meu INSS (iOS ou Android).
