Um dos mais importantes julgamentos dos últimos anos para a classe trabalhadora deve acontecer nesta quinta-feira (20/04) no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão, a Corte irá analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a respeito da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por sua vez, a revisão do FGTS pode render uma bolada aos cidadãos beneficiários.
A ação analisada pede a alteração do índice utilizado atualmente para corrigir o saldo do FGTS, a Taxa Referencial (TR). O motivo é o fato da taxa ter, desde 1999, um rendimento abaixo da inflação.
Caso seja favorável aos trabalhadores, a decisão deve beneficiar aqueles que possuíam saldo no fundo em algum momento desde janeiro de 1999. Com isso, haverá ainda chance de restituição de perdas, por conta da atualização dos valores baseados na TR nos últimos 22 anos, mesmo que o dinheiro já tenha sido sacado. Esse processo deveria ter sido julgado em maio de 2021, mas foi adiado.
Revisão do FGTS pode render uma bolada aos trabalhadores: entenda mais
A ADI apresentada pelo partido Solidariedade, em 2014, alega que as correções feitas pela taxa ocasionaram em perdas reais aos trabalhadores brasileiros, visto que os saldos perderam muito valor frente aos avanços dos preços da economia ao longo dos anos.
Atualmente, a correção do FGTS está em 3% mais a TR, que tem sido menor que 1% ao ano. Já a inflação acumulada nos últimos 12 meses chega perto de 5%, mas já chegou a ser de 10%, pelo menos até o final de 2021.
Na ocasião do STF julgar procedente o pedido, o saldo das contas do FGTS deve então ser corrigido por um índice que realmente acompanhe a inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. Outra possibilidade é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mais sobre a ação
Com isso, pelo menos 110 milhões de contas ativas do fundo devem ser beneficiadas pela mudança. O impacto para as contas do governo, por sua vez, está calculado em R$ 296 bilhões. Já o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador estima um impacto um pouco menor, de R$ 270 bilhões, caso a revisão considere todo o período de 1999 a 2023.
Anteriormente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou o pedido improcedente, fazendo com que fosse levado para a Suprema Corte. Apesar da votação estar em pauta para a próxima sessão, ela pode ser adiada novamente.
Nesse sentido, a ADI sobre o assunto está entrando na pauta de julgamentos do plenário pela quarta vez. As outras ocorreram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasiões, houve permissão de abertura de ações individuais e coletivas, na expectativa dos responsáveis de se beneficiar de uma decisão favorável aos trabalhadores.
Vale lembrar que, em 2014, o STF julgou que os precatórios, ou dívidas da União com empresas e cidadãos no geral, não poderiam ser corrigidas pela TR. Afinal, os gastos representariam perdas ao credor. Com isso, o Solidariedade informa que o FGTS deveria seguir a mesma lógica.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Todos os trabalhadores com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem receber a correção caso o Supremo decida que o índice utilizado estava errado e acarretou prejuízos.
De acordo com especialistas, ao menos 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados. Um só trabalhador pode ter mais de uma conta, aberta a cada novo emprego com carteira assinada, por exemplo.
