O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabeleceu as novas regras para a revisão cadastral das famílias beneficiadas pelo programa de transferência de renda do governo federal. Segundo o órgão, em 2023 e 2024 serão realizadas análises e revisões cadastrais das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Conforme o MDS, essa atualização no banco de dados do CadÚnico é necessária a cada dois anos, pois qualquer alteração não informada pode resultar na suspensão ou bloqueio dos benefícios recebidos.
Calendário de atualização cadastral do CadÚnico
Em 2023, estarão sujeitas a apuração as inscrições com renda e composição familiar inconsistentes que receberam o Auxílio Brasil. É importante ressaltar que as famílias com cadastros desatualizados serão convocadas para processo de revisão, e a revisão terá um cronograma específico com base no ano da última atualização:
- A partir de fevereiro de 2023: para quem atualizou pela última vez em 2016 ou 2017;
- A partir de dezembro de 2023: para quem atualizou pela última vez em 2018, 2019 ou 2020;
- Em 2024: para quem atualizou pela última vez em 2021.
Durante o processo de verificação cadastral, quaisquer registros que contenham dados inconsistentes serão analisados minuciosamente, considerando diversos fatores, como composição familiar, óbito ou renda de cada membro da família e outras inconsistências identificadas pelo MDS.
Caso seja convocado para revisão dos dados, o beneficiário deve buscar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único em seu município.
Qual o valor do novo Bolsa Família?
O novo Bolsa Família, relançado em março, traz diversas mudanças. Assim, conforme declarado pelo governo, os valores a serem pagos são:
- Pelo menos R$ 600 por família;
- Adicional R$ 150,00 para cada criança até 6 anos;
- Adicional de R$ 50,00 para membros de 7 anos a 18 anos;
- Adicional de R$ 50,00 para gestantes.
Contudo, vale destacar que quem conseguir um emprego e ultrapassar o limite de renda, não será automaticamente excluído do Cadastro Único. O governo também garantiu o retorno imediato do beneficiário caso ele perca o emprego ou sofra queda na renda familiar.
Quem pode se inscrever no programa?
Para se inscrever no Cadastro Único, a renda familiar mensal per capita não pode ultrapassar meio salário mínimo, que atualmente é de R$ 651 (podendo chegar a R$660, conforme reajuste prometido para maio).
Isso significa que uma família com 4 membros deve ter uma renda mensal máxima de R$ 2.640,00 para se qualificar para o Cadastro Único, conforme registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Da mesma forma, para ingressar no Bolsa Família, a renda mensal familiar per capita no Cadastro Único não pode ultrapassar R$ 218,00. Portanto, uma família com 4 membros não pode ter renda superior a R$ 872,00 para ter direito ao benefício.
