Empresas automobilísticas propõe o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para compra de veículos, com objetivo de alavancar vendas na área em meio à crise econômica do setor. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no entanto, diz ser radicalmente contra o projeto.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço permite a realização de saques em diversas ocasiões, como demissão sem justa causa, caso de calamidade pública, aposentadoria e doença grave. Além disso, também existe a opção de saque-aniversário, que deve ser solicitada pelo trabalhador.
Saque FGTS para compra do carro novo
Na última segunda-feira (10/04), o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Márcio de Lima Leite, afirmou que a liberação de saque FGTS para compra de carros novos seria uma medida essencial para reaquecer o setor.
De acordo com o representante do setor, o fundo seria usado para compra de veículos populares, para adquirir o automóvel novo ou o primeiro carro. Para os fabricantes desse setor, a iniciativa seria importante para aumentar as vendas, reaquecer o mercado e gerar empregos.
De acordo com Márcio, no ano passado, o Chile liberou parte do Fundo de Previdência para que trabalhadores pudessem comprar carros novos. Com isso, as vendas foram ampliadas. Além disso, para ele, o fato de o saque FGTS já ser disponibilizado para compra da casa pode ser estendido à compra de veículos.
Atualmente, os pátios das montadoras de veículos estão cheios e com estoques reforçados. Apesar disso, não há previsão de redução no preço dos novos carros. Questionado sobre a proposta do setor automobilístico, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ser contra a novidade.
Saque FGTS: veja quando é possível acessar os valores
Atualmente, conforme a legislação, os seguintes saques do FGTS são permitidos:
- Trabalhador demitido sem justa causa;
- Trabalhador que se aposentou;
- Pessoa com 70 anos ou mais;
- Trabalhador que more em local em que houve oficialização de calamidade pública;
- Contrato de trabalho encerrado;
- Trabalho avulso suspenso;
- Contrato de trabalho rescindido por força maior ou culpa recíproca;
- Trabalhador com alguma doença grave, conforme previsto em lei;
- Pessoa sem trabalhar com carteira assinada há, ao menos, três anos;
- Pessoa fora do regime do FGTS;
- Trabalhador que vá comprar a casa própria, podendo usar os recursos para liquidação, prestação ou amortização;
- Trabalhador falecido (dinheiro deverá ser solicitado por herdeiro legal).
Por fim, o FGTS disponibiliza a modalidade saque-aniversário. Para fazer a retirada é preciso se inscrever no aplicativo do FGTS (Android e iOS) e pedir que recursos sejam liberados anualmente. Dessa maneira, a Caixa Econômica Federal depositará parte do seu saldo existente no Fundo, em datas previstas no cronograma oficial.
O valor dependerá de quanto há disponível na conta do trabalhador. Além disso, é importante atenção, pois quem opta por essa modalidade fica impossibilitado de fazer retirada de valores caso haja demissão sem justa causa.
O interessado pode cancelar a categoria a qualquer momento no aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. No entanto, a mudança será válida a partir do 25º mês após a alteração.
Consulta do saldo FGTS
A consulta do saldo das contas do FGTS pode ser realizada no aplicativo do fundo, disponível para sistemas Android e iOS.
A plataforma permite que o trabalhador verifique o extrato completo do fundo. Assim, é possível ver se os depósitos mensais estão sendo feitos corretamente pelo empregador. Além disso, poderá acessar o saldo de contas anteriores, correspondente a trabalhos encerrados.
