O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o governo federal estuda aumentar o crédito do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para custear o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. A fala foi dada nesta terça-feira (11/04), durante o Summit 100 dias de governo.
O evento foi realizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Na ocasião, Jader Filho explicou que a intenção é de melhorar as condições de compra para aqueles que utilizam o Fundo de Garantia como confirmação para o pagamento.
Além disso, o governo deverá buscar a colaboração dos governos estaduais e municipais, que também atuam nos projetos sociais habitacionais, para determinar melhoria nessa fonte de renda. Dentre eles estão o Casa Paulista e o Pode Entrar, tocados respectivamente pelo estado e cidade de São Paulo.
Minha Casa, Minha Vida: como funciona o financiamento?
Esse programa foi retomado oficialmente no dia 14 de fevereiro de 2023, em substituição ao Casa Verde e Amarela. Com ele, houve uma modernização e retorno de atendimento das famílias de baixa renda na Faixa 1.
A regulamentação do Minha Casa, Minha Vida pelo Ministério das Cidades e financiamento, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, conta com alguns parâmetros que devem ser atendidos antes de conseguirem o empréstimo das habitações.
O Minha Casa, Minha Vida está dividido entre propriedades urbanas e rurais, que dependerão da renda familiar para garantir acesso. Veja quem pode solicitar o crédito:
Imóveis urbanos
- Faixa 1: família com renda total de até R$ 2.640,00 por mês;
- Faixa 2: famílias com renda total entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00 por mês;
- Faixa 3: família com renda total entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 por mês.
Imóveis rurais
- Faixa 1: família com renda de até R$ 31.680 por ano;
- Faixa 2: família com renda entre R$ 31.680,01 e R$ 52,8 mil por ano;
- Faixa 3: família com renda entre R$ 52.800,01 e R$ 96 mil por ano.
Vale salientar que o valor considerado como renda total não inclui benefícios temporários, previdenciários ou mesmo assistenciais, dentre os quais Auxílio Gás, Bolsa Família ou BPC.
O que fazer para contratar o financiamento?
Conforme o governo federal, os documentos pessoais necessários para solicitar o financiamento incluem:
- Documento de Identidade que tenha foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda total;
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- Declaração de Imposto de Renda ou comprovante de isenção do IR.
É importante salientar que, antes de financiar sua casa própria, é preciso conferir o saldo da sua conta de FGTS para saber quanto pode ser utilizado na operação de compra. Os valores também podem ser usados na liquidação ou amortização de seu saldo devedor, ou ainda para quitar as parcelas de seu contrato.
Como solicitar o Minha Casa, Minha Vida?
O Minha Casa, Minha Vida foi lançado no ano de 2009 pelo governo federal, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por meio dele, as famílias brasileiras têm condições de acesso à moradia própria em áreas urbanas ou rurais, desde que atendam alguns critérios pré-estabelecidos.
Para a retomada do programa, existe expectativa de que as habitações sejam construídas mais próximas ao centro, sanando assim uma das críticas mais pontuais, sobre a localização. O objetivo do governo é entregar cerca de dois milhões de unidades nos próximos quatro anos.
A principal expectativa é que o governo publique nos próximos dias as especificações para a contratação de novas unidades habitacionais referentes à Faixa 1 do programa. O retorno desse crédito destinado às pessoas de menor renda é uma das bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outros detalhes sobre o programa habitacional, bem como as atualizações sobre os critérios de renda, podem ser acompanhados no site da Caixa Econômica Federal.
