O Auxílio Gás dos Brasileiros é um benefício social do Governo Federal que prevê transferências bimestrais para ajudar os cidadãos em situação de vulnerabilidade social a comparem o botijão de gás de cozinha. Em 2023, o programa continua ativo para os inscritos, mas também está incluindo novos membros. Portanto, é importante saber como fazer sua inscrição e os critérios de elegibilidade vigentes.
De acordo com o levantamento realizado em agosto de 2022 pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, existem mais de 16,5 milhões de brasileiros sendo beneficiados pelo Auxílio Gás no país. Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é responsável por gerir o programa. Saiba mais a seguir:
Quais são as regras de elegibilidade do Auxílio Gás?
Em primeiro lugar, podem ser beneficiadas pelo Auxílio Gás dos Brasileiros todas as famílias inscritas no Cadastro Único que possuam renda familiar mensal per capita igual ou menor que meio salário mínimo, o que equivale a R$ 651. Além disso, são atendidas as famílias que possuam entre seus membros pessoas inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) mesmo que não estejam no CadÚnico.
Por fim, serão inseridas no benefício as famílias inscritas em programas de transferência de renda que foram implementados pelas três esferas de governo, por conta da utilização dos dados desses cidadãos pelo poder público. Os inscritos que possuem vínculo no Cadastro Único terão o pagamento realizado diretamente para o Representante Familiar, preferencialmente uma mulher.
Para as demais categorias, o pagamento é realizado ao titular do benefício assistencial ou para o Responsável Legal cadastrado no sistema de dados do governo. Em todos os casos, os pagamentos relacionados com outros programas, como o Bolsa Família, não são computados no cálculo do limite de renda familiar mensal para quem solicitar o Auxílio Gás.
Por via de regra, o Auxílio Gás é pago dentro do limite de um benefício por família inscrita, com frequência bimestral e no valor de R$ 52. Em específico, a quantia equivale a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás de cozinha, com base nos valores divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo a legislação vigente, as parcelas do programa possuem um prazo e validade de 120 dias, contabilizados a partir da data em que for disponibilizado o pagamento. Em todos os casos, as transferências são realizadas pela Caixa Econômica Federal na conta digital ou bancária do beneficiário, mas caso não haja nenhuma, será aberto automaticamente uma conta poupança social digital.
Como fazer sua inscrição no Auxílio Gás 2023?
Acima de tudo, a inscrição no Auxílio Gás depende da inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou a participação no Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social. Posteriormente, as famílias serão selecionadas por meio de sorteios realizados pela pasta responsável pela gestão do programa.
Para participar desses sorteios é necessário atender aos critérios de elegibilidade apresentados anteriormente, pois a inscrição no CadÚnico não prevê a adição imediata nos benefícios.
Por fim, é fundamental manter os dados atualizados e ativos. Por definição, a família deve atualizar o cadastro a cada 24 meses ou sempre que houver alguma alteração no quadro familiar. Desse modo, as alterações consideradas incluem óbitos, nascimentos, casamentos, mudança de endereço residencial ou na situação de renda por conta de demissões e contratações.
