O Bolsa Família foi suspenso para 1,2 milhão de 'famílias unipessoais', que, segundo o governo federal, trata-se de pessoas que afirmam morar sozinhas e começaram a receber benefícios no segundo semestre de 2022.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), esse grupo terá uma janela de 60 dias para atualizar suas informações e fornecer evidências de que atendem aos critérios de elegibilidade para acessar o benefício. O prazo começa a partir desta sexta-feira (14).
A não atualização dos dados ou comprovação de que mora sozinho pode resultar na suspensão definitiva do benefício do Bolsa Família. No entanto, caso o beneficiário comprove ser de fato "família unipessoal" e elegível ao benefício, as parcelas retidas serão depositadas retroativamente. Veja como saber se o seu benefício foi suspenso abaixo.
Quando o Bolsa Família pode ser suspenso?
Existem três casos em que a suspensão pode ocorrer:
Investigação cadastral
Inconsistências no cadastro podem ser identificadas por meio de cruzamento de dados em bases administrativas, normalmente relacionadas a informações de renda fornecidas pelo beneficiário no ato da inscrição no Cadastro Único.
Nesses casos, o benefício fica temporariamente bloqueado até que o beneficiário atualize seus dados no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Caso o usuário comprove os dados informados anteriormente, o benefício será restabelecido; caso contrário, será cancelado.
Revisão cadastral
Mesmo que não tenha havido alteração de endereço, telefone ou composição da família, ainda é obrigatória a atualização dos dados junto ao CRAS no mínimo a cada dois anos. O não cumprimento pode acarretar a suspensão do benefício.
Fim da regra de emancipação do Auxílio Brasil
O antigo programa de transferência de renda dava proteção por 24 meses (12 meses para beneficiários do BPC e pensionistas) às famílias cuja renda chegava a até duas vezes e meia o valor da linha de pobreza (R$ 210), equivalente a R$ 525. As famílias que ultrapassarem esse período da regra da emancipação não terão mais direito ao programa e seus benefícios serão cancelados.
Como saber se o Bolsa Família foi suspenso?
Pessoas cujos benefícios do Bolsa Família foram bloqueados ou suspensos são notificadas por meio de mensagem no extrato bancário. Além disso, a situação do benefício pode ser consultada através dos aplicativos CadÚnico (disponível para Android e iOS) e Bolsa Família (Android e iOS).
Para consultar o benefício e atualizar seus dados no app CadÚnico, siga esses passos:
- Baixe e instale o aplicativo Meu CadÚnico em seu celular;
- Abra o aplicativo e faça login utilizando o número do NIS (Número de Identificação Social) do Responsável Familiar;
- Verifique os dados cadastrados e confira se estão atualizados;
- Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, você poderá confirmar os dados pelo aplicativo - mas, se for necessário alterar algum dado, você precisará comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral;
- Além do aplicativo, você também pode acessar o site para realizar as consultas.
Quais as regras do novo Bolsa Família?
Para participar do programa, as famílias devem ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Caso a renda mensal per capita se enquadre nesse critério, a família pode se inscrever no CadÚnico. O cadastramento pode ser feito na prefeitura ou serviço de assistência social do município.
Além de atender aos critérios de renda, as famílias também devem cumprir algumas exigências que incluem:
- Garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de famílias beneficiárias;
- Receber cuidados pré-natais para mulheres grávidas;
- Acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) de crianças até 6 anos;
- Manter a caderneta de vacinação atualizada.
A partir de junho deste ano, se a renda da família ultrapassar o limite de ingresso no programa, mas ficar dentro de meio salário mínimo, o benefício não será cortado imediatamente. A família pode continuar recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos.
O que fazer em caso de suspensão do Bolsa Família?
Se o benefício foi bloqueado ou suspenso devido à falta de atualização cadastral, ou ao não cumprimento das condicionalidades de saúde e educação, e o cidadão ainda precisa do recurso e está elegível para permanecer no programa, basta procurar o centro de atendimento do Bolsa Família e do Cadastro Único onde realizou sua inscrição. Lá, é possível apresentar os documentos comprobatórios para regularizar a situação e voltar a receber o benefício.
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