A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita é um serviço oferecido pelo governo aos brasileiros por meio do programa CNH Social. Ele permite que futuros motoristas possam acessar um processo de formação, qualificação e habilitação de qualidade, e serve para adquirir a carteira nas categorias A ou B, ou a adição das categorias A ou B e mudança da categoria B para D. Nesse sentido, a CNH Social 2023 é oferecida para um público específico.
Também é importante ter em mente que o programa não está disponível em todas as localidades. Antes de mais nada, os interessados devem procurar os Departamentos de Trânsito (Detrans) de onde residem e confirmar se o serviço está sendo executado na região. Atualmente, a iniciativa não é válida em todos os estados pois é instituída por meio de uma lei estadual.
Confira mais informações sobre a CNH Social 2023 abaixo e entenda quem pode participar e como solicitar o documento.
CNH Social 2023: quem pode solicitar o serviço?
A CNH Social é oferecida especificamente para cidadãos de baixa renda. Para participar, é necessário ter renda familiar de até dois salários mínimos, e estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados do governo. Igualmente, é necessário cumprir os requisitos a seguir:
- Ser aluno da rede pública, no caso de estudantes;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser alfabetizado;
- Ser beneficiário de algum programa social do governo;
- Residir em um estado que ofereça o serviço da CNH gratuita.
Pelo fato da iniciativa ser essencialmente organizada pelos estados, cada um ainda pode exigir outros requisitos para permitir a entrada do estudante. Em estados como o Maranhão e Espírito Santo, por exemplo, é necessário que o indivíduo tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No momento, o programa está funcionando nos estados de São Paulo, Acre, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Pernambuco, Bahia, Ceará, Piauí, Santa Catarina, Pará, Paraná, Amazonas e Distrito Federal.
Como se inscrever
Para se inscrever na CNH Social, a partir do momento em que o interessado reside em um dos estados onde o benefício é disponibilizado, é necessário comparecer ao Detran da região. O departamento é responsável por todas as regras e pelo processo de emissão do documento, portanto, é em uma das unidades que o cidadão pode encontrar os requisitos para inscrição.
Igualmente, é possível conferir outras informações relevantes, como o número de vagas para acessar o serviço. Vale lembrar que cada estado também possui suas próprias datas e prazos, e é essencial se atentar especificamente aos comunicados do Detran da localidade do futuro motorista.
Apesar disso, no geral, as fases estabelecidas pelo Detran quanto ao processo seletivo são as seguintes:
- Período de inscrições;
- Envio da documentação para comprovação de pré-requisitos;
- Teste teórico, após aulas teóricas;
- Teste prático, após aprovação no teste teórico;
- Emissão da CNH.
A seleção dos candidatos começa a partir do envio da documentação. O órgão leva em conta, durante a análise, fatores como a ordem de envio da inscrição, tempo de desemprego, idade, participação em outros programas sociais e a renda per capita.
