O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores que exercem sua função com carteira assinada. O valor, por sua vez, só é liberado em algumas situações específicas, e normalmente, só o titular do fundo pode acessar o dinheiro. Por tal motivo, muitos cidadãos ainda possuem dúvidas como se a família pode sacar o FGTS do trabalhador falecido.
Por conta da liberação só ser permitida em determinados casos, foram criadas outras formas de acesso ao saldo, como é o caso do saque-aniversário, que permite a retirada de parte do valor no mês de aniversário do titular da conta. Atualmente, muitos funcionários aderem à modalidade, de modo que recebam o dinheiro pelo menos uma vez no ano.
Seja como for, entenda mais sobre o acesso ao saque por outros familiares além do titular abaixo, e saiba se a retirada pode ser feita por herdeiros ou outros indivíduos.
A família pode sacar o FGTS do trabalhador falecido? Entenda
Caso um familiar venha a óbito, é necessário que os herdeiros tomem uma série de providências quando se trata dos bens deixados pelo indivíduo, bem como dívidas e outras análises essenciais.
Contudo, muitos não sabem que esse tipo de situação também permite o acesso ao saldo do FGTS do falecido. O bem é passado para um herdeiro legal, a partir da apresentação da documentação necessária.
No geral, o saque do FGTS por falência do titular da conta é considerada uma modalidade distinta, e todos os dependentes do cidadão têm direito à retirada do abono da conta do fundo. É possível solicitar o dinheiro de forma rápida e simples.
Saque do FGTS por falecimento do titular
Uma das formas mais rápidas de solicitar o saque do valor após falecimento do titular da conta é por meio do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Para isso, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o app do FGTS e clique em "Meus saques";
- Nas opções, selecione "Outras situações de saque";
- Selecione o motivo "Falecimento do trabalhador";
- Leia todas as informações com atenção, visto que existe uma série de condições e documentação necessária para acessar o serviço;
- Clique em "Solicitar saques FGTS";
- Informe o nome do trabalhador falecido, PIS/Pasep e CPF;
- Anexe todos os documentos requeridos na página (Documento de identificação, certidão PIS/Pasep, declaração de dependentes) e confirme.
Por outro lado, caso seja necessário comparecer a uma agência da Caixa para finalizar o serviço, é preciso estar em posse da documentação a seguir.
- Documento de identificação, como RG, CNH ou CPF;
- Declaração de dependentes, que deve estar firmada por instituto oficial da Previdência Social de âmbito federal, estadual ou municipal; ou
- Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo Órgão pagador da pensão e custeada pelo Regime Jurídico Único, com assinatura da autoridade competente em questão.
Vale lembrar que o indivíduo também deve fornecer uma comprovação do grau de parentesco e de dependência do herdeiro falecido, informações contidas em documentos como a declaração de dependentes.
