O Pasep 2023 (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um benefício trabalhista para os funcionários públicos mais conhecido como abono salarial. Mais especificamente, é pago pelo Banco do Brasil e quem tem direito pode receber até uma parcela extra do salário mínimo, mas deve-se atender a alguns critérios de elegibilidade.
Atualmente, mais de 4,7 milhões de profissionais recebem o PIS/Pasep. No serviço público, são inscritos os servidores públicos federais, estaduais e municipais, mas também os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Portanto, são contemplados desde os professores da rede pública até os funcionários do governo e os oficiais militares. Saiba mais informações a seguir:
Quem tem direito ao Pasep 2023?
Por via de regra, o abono salarial é concedido para os trabalhadores que estão cadastrados no sistema do Pasep há, pelo menos, 5 anos. Além disso, é necessário que as informações do profissional tenham sido devidamente declaradas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), sendo responsabilidade do empregador enviar esses dados ao sistema do governo.
Outro critério obrigatório para o pagamento do Pasep refere-se ao recebimento médio de até 2 salários mínimos no ano de referência do pagamento do benefício. Por fim, é necessário que o servidor público tenha trabalhado durante o período mínimo de 30 dias no ano de exercício. Em 2023, o pagamento refere-se ao ano trabalhado de 2021, por conta dos atrasos nos repasses.
Os profissionais do serviço público receberão o crédito em conta corrente ou conta poupança. Nos demais casos, pode-se realizar o saque no guichê de caixa em qualquer agência do Banco do Brasil na região de residência do titular do benefício. Para conferir a situação cadastral é possível acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Ademais, o serviço de consulta está disponível por meio do portal Gov.br, com login por meio do CPF e senha cadastrados no sistema. Os profissionais podem entrar em contato com a Central Alô Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência por meio do telefone 158, com atendimento disponível de segunda-feira a sábado, entre 7h e 19h.
Calendário Pasep 2023
- Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro;
- Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março;
- Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril;
- Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril;
- Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio;
- Nº de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio;
- Nº de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho;
- Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho;
- Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho;
- Nº de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho.
Revisão do PIS/Pasep incluiu mais 1,4 milhão de beneficiários
Na última semana, o Dataprev concluiu o processamento de dados que adicionou mais de 1,4 milhão de beneficiários no sistema do PIS/Pasep. No total, foram analisados mais de 2,7 milhões de vínculos que tiveram divergência em relação aos dados prestados pelos empregadores através do Rais. Como consequência, foram identificados novos trabalhadores aptos a receber o abono salarial.
A revisão do PIS/Pasep resultou no valor total de R$ 1,4 milhões a serem pagos a partir do próximo dia 17 de abril, quando começam os pagamentos do PIS. Por sua vez, o Pasep está sendo pago desde os dia 15 de fevereiro, com previsão de atender todos os cidadãos considerados elegíveis até o final deste ano.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, o reprocessamento de dados incluiu a lista completa de trabalhadores que possuíam inconsistência nos dados, incluindo quem tinha mais de uma inscrição no PIS/Pasep ou problemas identificados pela Receita Federal. Desde 2022, as declarações realizadas pelo eSocial passaram a ser utilizadas como complemento dos dados no Rais.
A pasta garante que esse procedimento permite identificar com mais qualidade quais são as divergências com a Receita Federal, agilizando o processo de pagamento e atendimento dos profissionais. Por meio do cruzamento de informações, pode-se realizar a correção das informações dos trabalhadores elegíveis de maneira automática.
