O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma garantia conquistada pelo trabalhador brasileiro, para protegê-lo em momentos de demissão sem justa causa. Anualmente, as contas do FGTS dos trabalhadores recebem um aporte, o chamado lucro do FGTS, que será pago em 2023.
Essa medida foi implementada em 2017, e desde então os trabalhadores brasileiros recebem em suas contas o depósito do lucro gerado pelos valores que são depositados nas contas do Fundo de Garantia (FGTS).
Responsável por administrar o fundo, a Caixa Econômica Federal investe o dinheiro das contas que está parado, remanejando-o para áreas de infraestrutura e saneamento básico. Dessa forma, todos os anos os ganhos dos empréstimos realizados pelo banco são divididos com os titulares das contas do FGTS.
Lucro do FGTS: o que é?
A distribuição do resultado do FGTS é uma medida legal, implantada pela Lei nº 13.446, de maio de 2017. Ela visa trazer mais rentabilidade para as contas vinculadas dos trabalhadores brasileiros.
Dessa forma, o valor exato do lucro do fundo é proporcional ao saldo da conta vinculada, considerando o valor disponível em 31 de dezembro do ano-base. O crédito entra na conta até o dia 31 de agosto do ano seguinte.
Portanto, para 2023, o prazo para o pagamento do lucro obtido é até o mês de agosto. A data certa ainda será divulgada pelo governo, sendo necessário que os trabalhadores estejam atentos ao prazo para poder usar o dinheiro.
Quem tem direito ao lucro do FGTS?
O lucro do FGTS está disponível para todos os trabalhadores com algum saldo até o dia 31 de dezembro do ano anterior. Portanto, têm direito todos os trabalhadores com saldo até o dia 31 de dezembro de 2022.
Em agosto de 2023, os titulares das contas recebem os rendimentos referentes a tudo o que foi depositado até o prazo de 31 de dezembro de 2022. Assim, os lucros são depositados em contas ativas e inativas, que se referem ao empego atual e aos trabalhos anteriores, respectivamente.
Nesse sentido, o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) é o órgão responsável por calcular o montante do lucro e o valor a ser distribuído para cada trabalhador que tem direito a receber o lucro do FGTS em sua conta.
Lucro do FGTS: cálculos e consultas
Os lucros obtidos pelo FGTS são resultados de investimentos feitos pela Caixa Econômica Federal, portanto, a cada ano o índice varia. O percentual dos lucros repassados aos trabalhadores é sempre definido pelo próprio CCFGTS e publicado sempre no mês de julho.
No último ano (2022), foi definido o repasse de 99% do valor obtido pelo FGTS, em um montante de R$ 13,2 bilhões. Assim, cada trabalhador multiplicaria o saldo disponível até 31 de dezembro pelo índice de 0,02748761, para saber o valor disponível para cada um.
O índice de 2023 ainda não foi definido, e o conselho tem até o mês de julho para definir tudo. Geralmente o FGTS possui correção de 3% ao ano, somado à Taxa Referencial (TR). Nesse sentido, a distribuição dos lucros é um valor que é obtido à parte, ampliando a remuneração disponível no fundo de garantia.
Trabalhadores interessados em consultar o saldo disponível em suas contas do FGTS podem fazê-lo por SMS disponibilizados pela Caixa, pelo aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android) ou também pelo internet banking, no caso de clientes da Caixa.
