O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico ou Cadastro Único) é uma base de dados utilizada para o acompanhamento, monitoramento e inserção de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social em benefícios sociais. Recentemente, o poder público liberou a atualização do CadÚnico por confirmação, facilitando o processo de manutenção das inscrições.
Ademais, esse sistema também é adotado pelo governo municipal e estadual na criação de políticas públicas locais, principalmente por utilizar de um cruzamento de informações de diferentes sistemas. Por via de regra, os inscritos devem atualizar as informações a cada 24 meses ou sempre que houver uma mudança no quadro familiar.
Desse modo, considera-se como mudança no quadro familiar todo o óbito, nascimento, casamento, mudança de endereço ou alteração no quadro de renda, por conta de demissões ou contratações. Com a liberação da Atualização Cadastral por Confirmação, os cidadãos terão que realizar menos procedimentos para garantir a elegibilidade aos programas sociais. Saiba mais informações a seguir:
Como funciona a atualização do CadÚnico por confirmação?
Em primeiro lugar, o Representante Familiar é o responsável pelo cadastro da família no CadÚnico e deve realizar os processos de atualização, revisão e averiguação da inscrição quando solicitado. Portanto, pode-se verificar o estado dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único, disponível para Android e iOS ou pelo site, a partir do login no sistema do Gov.br.
Em qualquer modalidade, é possível realizar a Atualização Cadastral por Confirmação, mas essa opção é apresentada somente aos usuários que tiverem o perfil de Responsável Familiar, com a inscrição no CadÚnico concluída. Sobretudo, essa modalidade foi criada nos casos em que as informações da família não foram modificadas nos últimos 24 meses.
Desse modo, caso o Representante Familiar revise todos os dados da família e perceba que as informações não foram modificadas, basta clicar na opção de Atualização Cadastral por Confirmação para enviar os dados no sistema. Assim, entende-se que houve uma atualização dentro do prazo, mesmo que não tenham acontecido mudanças.
Porém, essa forma de atualização fica disponível somente nos casos em que os dados cadastrais exibidos permanecem os mesmos, sem necessidade de incluir, excluir ou alterar nada. Em outras circunstâncias, é necessário comparecer presencialmente a um posto de atendimento do Cadastro Único com os documentos pessoais de todas as pessoas da família para realizar a revisão da inscrição.
Como funciona o Cadastro Único?
A princípio, o Cadastro Único é a principal referência para os órgãos nacionais de assistência social, incluindo desde os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) até o próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). No geral, é utilizado para acompanhar a situação das famílias de baixa renda no país.
Por conta disso, podem se inscrever na plataforma os brasileiros que possuem renda per capita mensal de até meio salário mínimo, seguindo a referência do piso nacional, e quem possui renda acima desse valor, desde que estejam vinculadas a algum benefício. Atualmente, o CadÚnico é o principal instrumento de entrada em programas como o Bolsa Família, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada e outros.
Contudo, a inscrição no sistema público não prevê participação imediata nesses programas sociais, porque cada um deles possui um conjunto de regras de elegibilidade específico. Sendo assim, deve-se verificar quais são os critérios antes de realizar a solicitação, mas é fundamental manter os dados no Cadastro Único atualizados para ter acesso aos benefícios.
