O governo federal, por meio de uma Medida Provisória (MP) reinstituiu o Minha Casa, Minha Vida, principal programa de habitação do país. Com isso, novas regras foram criadas e há uma expectativa de que 500 mil residências sejam financiadas somente em 2023. O Minha Casa, Minha Vida permite que milhões de pessoas possam conseguir a casa própria.
Vale lembrar que o programa foi oficialmente lançado no ano de 2009 ainda no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o governo de Jair Bolsonaro, ele foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que não obteve os resultados esperados. Assim, com a volta de Lula ao Planalto, o Minha Casa, Minha Vida foi relançado.
Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida é dividido entre propriedades urbanas e rurais e ainda conta com faixas de renda. Confira quem pode participar:
Urbano
- Faixa 1: famílias com renda até R$ 2.640,00;
- Faixa 2: famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00;
- Faixa 3: famílias com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Rural
- Faixa 1: renda familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa 2: renda familiar anual entre R$ 31.680,01 e R$ 52,8 mil;
- Faixa 3: renda familiar anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96 mil.
Benefícios temporários, previdenciários ou mesmo assistenciais como Bolsa Família e BPC não são somados na renda.
Como pedir o Minha Casa, Minha Vida
O pedido do Minha Casa, Minha Vida varia de acordo com a faixa de renda do interessado. Veja:
Faixa 1
Os membros da Faixa 1 devem fazer a solicitação por meio da Prefeitura Municipal onde moram, devendo se registrar no plano de moradias. Com a inscrição feita, os dados vão para a Caixa Econômica Federal.
Se o município tiver moradias suficientes, a família será contemplada dentro das datas divulgadas pelo governo federal. Caso contrário, sorteará as famílias.
Com a família contemplada informada, ela deverá reunir os documentos necessários para ir no dia marcado em uma agência da Caixa Econômica Federal. Lá serão discutidos os detalhes de compra do imóvel.
Para a Faixa 1, além dos documentos detalhados no final da matéria, a Caixa ainda exige:
- Não ter recebido benefício habitacional de qualquer esfera (estadual, federal ou municipal);
- Não ter utilizado o FGTS para descontos habitacionais;
- Não ter tido descontos para materiais de construção;
- Nenhum membro da família pode ser dono de imóvel.
Faixas 2 e 3
Já para as faixas 2 e 3, a solicitação já deve ser realizada diretamente com a Caixa Econômica Federal. A família já deve ter um imóvel escolhido e fazer uma simulação no site da Caixa.
Com o simulador, a pessoa já informa seus dados e já escolhe a melhor forma de financiamento para seu orçamento. Após terminar a simulação, basta ir com ela na Caixa e entregar documentos do imóvel (contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula atualizada). Se estiver na planta, os seguintes detalhes devem ser cumpridos:
- Projeto da construção com o orçamento;
- Matrícula da obra perante o INSS;
- Memorial contendo a descrição da construção;
- ART;
- Alvará de construção;
- Declaração de esgoto e da rede elétrica;
- Dados relativos ao responsável técnico da obra.
- Os documentos pessoais estão citados logo a seguir, na matéria.
Documentos para o Minha Casa, Minha Vida
De acordo com o governo federal, os documentos pessoais para o Minha Casa, Minha Vida são os seguintes:
- CPF;
- Documento de Identidade;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- Declaração de Imposto de Renda ou de isenção.
Os documentos citados acima valem para todas as faixas de renda.
Mais informações
Para mais informações sobre o programa, o interessado pode acessar o site da Caixa do Minha Casa, Minha Vida ou ligar para o telefone 111.
Além disso, quem quiser, poderá se dirigir até uma agência do banco para falar com representantes ou mesmo ir até a Prefeitura Municipal de onde mora.
