Atualmente, há um debate entre membros do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional sobre a implementação de um novo arcabouço fiscal. Essa nova estrutura substituiria o atual teto de gastos e isso pode impactar significativamente a vida dos cidadãos brasileiros. Inclusive, um dos pontos que a proposta influenciará é o programa Bolsa Família, que oferece ajuda financeira a famílias de baixa renda.
Há muita discussão no Governo Federal sobre manter as despesas do Bolsa Família dentro do atual teto de gastos ou excluí-las da nova regra da âncora fiscal. Essa decisão será significativa para determinar quanto de assistência financeira os cidadãos receberão do programa de transferência de renda nos próximos anos.
Em suma, o novo arcabouço fiscal é um conjunto de regras que o governo Lula está desenhando para controlar os gastos públicos. Visa evitar que as administrações atuais e próximas criem gastos excessivos sem levar em conta a saúde financeira do país hoje e no futuro. Entenda mais sobre isso a seguir.
Quais as regras do Bolsa Família?
O Novo Bolsa Família passará a ter um valor médio de R$ 703, e não mais R$ 607. O valor ainda pode ser aumentado de acordo com a composição familiar. Para membros de até seis anos de idade, conforme o Benefício Primeira Infância, há um aumento de R$ 150 por criança.
Além disso, há um complemento de R$ 50 por pessoa entre sete e 18 anos de idade, além de gestantes. Para ser elegível para o benefício, a renda familiar deve ser de no máximo R$ 218.
O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União. Com efeito, a folha de pagamento de março alcançou o maior valor da história do programa, com investimento de R$ 14 bilhões e 21,19 milhões de famílias beneficiárias.
No entanto, há certas condições para garantir a continuidade do pagamento do benefício. Estes incluem manter as crianças de 4 a 5 anos com uma frequência escolar mínima de 60%, e 75% para jovens de 6 a 18 anos e para aqueles que não concluíram a educação básica, fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes) e manter as carteiras de vacinação de toda a família, atualizadas.
O que é o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal foi apresentado esta semana pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). A intenção por trás desta nova medida é substituir o teto de gastos atual e estabelecer um caminho para atingir um resultado primário para o governo federal até 2026.
Esse conjunto de regras fiscais tem como foco a responsabilidade fiscal, cuja eficácia ainda precisa ser demonstrada, visando garantir o equilíbrio das contas e evitar gastos sem planejamento ou cortes desorganizados por parte de órgãos públicos.
Para o ano de 2023, a meta de resultado primário ainda é de um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com possibilidade de variação entre um déficit de 0,25% e um déficit de 0,75%.
No próximo ano, o objetivo é atingir o equilíbrio entre receitas e despesas, com possibilidade de variação entre um déficit de 0,25% e um superávit de 0,25%. A meta para 2025 é alcançar o primeiro superávit primário do governo Lula, com possibilidade de variação entre 0,25% e 0,75%. Em 2026, a meta central é um superávit de 1% do PIB, com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
