Trabalhadores que atuam com carteira assinada e tenham sido demitidos sem justa causa têm direito a receber uma multa de 40% sobre o saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para isso, porém, é necessário entender como funciona o cálculo do valor.
Por sua vez, o dinheiro do FGTS é um direito de todos os trabalhadores em regime CLT, e o depósito é uma obrigação da empresa. O valor do fundo corresponde a 8% do salário bruto do funcionário, e ele pode ser sacado em diversas situações, não apenas quando ocorre demissão sem justa causa.
Como calcular multa de 40% sobre o saque FGTS em caso de demissão?
A multa rescisória de 40% é calculada sobre tudo que foi depositado na conta do fundo do trabalhador durante todo o tempo em que trabalhou. No caso de demissão sem justa causa, caso o valor depositado seja de, por exemplo, R$ 80 mil, a multa de 40% será de R$ 32 mil. Veja o cálculo abaixo:
- Saldo da conta durante o contrato de trabalho: R$ 80 mil;
- Tipo de demissão: sem justa causa, equivalendo a 40% de multa;
- 80.000 x 40% (0,4) = 32.000.
Já no caso de demissão por acordo, onde a multa é de 20%, caso o valor depositado seja de R$ 80 mil, a multa de 20% será de R$ 16 mil.
É importante ter em mente que a multa rescisória incide sempre no que foi depositado pelo empregador. Caso o profissional tenha sacado parte do valor ao longo do período em que esteve empregado, de acordo com as regras do governo, o valor da multa não irá mudar.
Isso significa que, caso tenham sido depositados R$ 10 mil na conta de um trabalhador, e ele tenha sacado R$ 6 mil para dar entrada na compra de um imóvel, por exemplo, a multa ainda será calculada em cima dos R$ 10 mil.
Pagamento da multa de 40%
A multa rescisória deve ser depositada pelo empregador na conta do FGTS do trabalhador em até 10 dias úteis após o fim do contrato de trabalho. Além disso, o valor de 40% sobre o saldo deve ser sacado junto com o saque-rescisão, no caso daqueles que optaram por tal modalidade.
Para aqueles que optaram pela modalidade de saque-aniversário, só será liberado para saque o valor da multa de 40% sobre o saldo, mas sem liberação do restante do saldo FGTS, visto que nesse caso, o dinheiro só é recebido no mês de nascimento do cidadão.
É importante ter em mente que um trabalhador só perde o direito à multa rescisória quando é demitido por justa causa, ou quando pede demissão. Além disso, além de perder o direito à multa, o colaborador também não pode mais realizar o saque-rescisão. Mesmo assim, o dinheiro continua na conta, e pode ser sacado em outras ocasiões.
Consulta do saldo FGTS
A consulta do saldo do FGTS pode ser feita de forma rápida e simples. Basta baixar o aplicativo do fundo, disponível para sistemas Android e iOS, e se cadastrar.
Por meio da ferramenta, é possível verificar o extrato do fundo, bem como saber se os depósitos mensais estão sendo feitos de forma adequada. Igualmente, ele permite verificar o saldo de contas anteriores, e a alteração da modalidade de saque para o saque-aniversário, por exemplo.
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