A aposentadoria por idade é um benefício governamental que busca garantir proteção previdenciária aos trabalhadores idosos, sendo oferecida aos segurados que completarem determinada idade e cumprirem os critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse sentido, muitos cidadãos ainda possuem dúvidas quanto a qual seria a idade mínima para se aposentar, bem como as regras do instituto em 2023.
Por sua vez, a idade mínima para aposentadoria desse ano já foi atualizada. Desde a aprovação da Reforma da Previdência, junto do conjunto de regras previdenciárias já complexas do país, muitos segurados encontram dificuldades para entender os requisitos necessários para a aposentadoria, e verificar qual a idade mínima anualmente é essencial para garantir seus benefícios.
Qual a idade mínima para se aposentar em 2023?
A Reforma da Previdência trouxe algumas mudanças para o cenário da concessão de benefícios previdenciários no Brasil. Após sua adoção, estando em vigor desde 13 de novembro de 2019, o procedimento se tornou mais rígido. Por meio dela, foram instituídas alterações e as Regras de Transição, o que faz com que os requisitos para se aposentar sejam alterados de forma gradativa todos os anos.
Uma das mudanças mais importantes foi a inclusão da idade mínima como um requisito obrigatório para qualquer aposentadoria. A reforma eliminou a aposentadoria por tempo de contribuição, o que fez com que a modalidade por idade se tornasse o centro da previdência.
Agora, para os trabalhadores urbanos, a idade mínima para aposentadoria continua sendo de 65 anos para homens, mas aumentou para as mulheres. A partir desse ano, é necessário que as seguradas tenham 62 anos de idade, lembrando que um aumento gradual ocorre em seis meses ao ano, desde 2020. É importante manter em mente que, nesse caso, tanto homens quanto mulheres precisam ter 15 anos de contribuição.
Outras modalidades de aposentadoria
No caso dos trabalhadores rurais, não houve alteração nos requisitos de idade mínima para a aposentadoria rural. Assim, as regras antigas continuam sendo válidas: a idade mínima exigida para homens é de 60 anos, e para mulheres, 55, com 15 anos de trabalho rural cada um.
Por sua vez, a aposentadoria híbrida segue os mesmos requisitos da por idade urbana. A única diferença é que o tempo de trabalho na zona rural também é considerado no período de contribuição. Após a Reforma da Previdência, a idade mínima para aposentadoria híbrida também passou a ser de 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres.
Como solicitar a aposentadoria por idade
Como informado anteriormente, esse benefício é exclusivo para os trabalhadores que tenham 15 anos de tempo de contribuição, idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e comprovem a carência mínima de 180 contribuições.
O pedido da aposentadoria por idade pode ser realizado totalmente pela internet, sem que seja necessário comparecer ao INSS. O procedimento é simples: basta acessar o site Meu INSS, clicar em “Novo Pedido”, digitar o nome do serviço que será solicitado e avançar conforme as instruções.
Quanto à documentação necessária, antes de mais nada, é preciso informar obrigatoriamente o número do CPF. No caso de procuradores ou representantes legais, é essencial ter em mãos a procuração ou termo de representação legal e um documento de identificação com foto, tanto do procurador quanto do representante.
