Cartilha lista 15 direitos da pessoa idosa com deficiência

A Cartilha Envelhecer é para Todos consiste em um trabalho conjunto do Governo do Estado de São Paulo com a ONG Mais Diferenças. Porém, o documento reúne informações relativas aos marcos regulatórios, leis federais e estaduais, políticas públicas e programas sociais relativos à garantia dos direitos das pessoas idosas com deficiência.

Sendo assim, abrange essa comunidade em todo o território nacional, uma vez que não está limitado à região paulista. Atualmente, a cartilha está disponível de maneira gratuita na internet, em formato PDF, mas também com suporte audiovisual, com libra e narração.

Sobretudo, o principal objetivo do documento é conscientizar os brasileiros acerca da realidade dessa parcela da população. Para isso, utiliza de uma linguagem descomplicada para tratar dos aspectos sociais, econômicos, civis e culturais dos idosos com deficiência. Saiba mais a seguir:

Quais são os 15 direitos da pessoa idosa com deficiência?

De acordo com a cartilha, os 15 direitos da pessoa idosa com deficiência são?

1. Direito de igualdade e não discriminação;
2. Direito à vida;
3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade;
4. Direito à alimentação;
5. Direito à saúde;
6. Direito à educação;
7. Direito à cultura, esporte e lazer;
8. Direito ao trabalho;
9. Direito à aposentadoria;
10. Direito à assistência social;
11. Direito à moradia;
12. Direito ao transporte;
13. Direito à participação na vida pública e política;
14. Direito ao atendimento preferencial e direcionado;
15. Direito à isenção de tributos.

Neste sentido, o documento posiciona o poder público como principal responsável para a garantia de uma qualidade de vida proporcional às necessidades das pessoas idosas com deficiência. Além disso, defende a adequação das instituições públicas e privadas ao atendimento desses direitos, oferecendo acessibilidade e promovendo medidas de fomento à participação social desses cidadãos.

A fundamentação legal desse documento teve como base a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso. Ademais, se apoiou na Consolidação da Legislação do Idoso no Estado de São Paulo, no Programa Estadual São Paulo Amigo do Idoso e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Qual o panorama atual desse público no Brasil?

A princípio, a apresentação da cartilha realiza um mapeamento da situação das pessoas idosas com deficiência no Brasil. Através do Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é demonstrado que a população idosa representa o grupo social que mais cresce no país, com aumento de 4% ao ano.

De acordo com as projeções populacionais do instituto, estima-se que o número de idosos no país irá superar o número de crianças e adolescentes até 2031. Mais especificamente, cerca de 63% dos mais de 43,2 milhões de idosos declararam possuir alguma deficiência no último Censo Demográfico. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 apontou que 1 a cada 4 idosos tem algum tipo de deficiência no Brasil.

Em 2019, estima-se que dos 17,3 milhões de Pessoas com Deficiência, cerca de 49,4% eram idosos, com 60 anos ou mais. Ainda com base nessa pesquisa, a deficiência motora é o tipo de maior incidência entre os idosos, seguido da deficiência visual e cognitiva.

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, esse público é considerado especialmente vulnerável. Sendo assim, o Estatuto do Idoso considera que os idosos e idosos com deficiência devem ser prioridade no quesito de destinação de políticas públicas e recursos, pois somente assim será possível garantir o atendimento de seus direitos e maior qualidade de vida.

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