A dúvida se quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada é comum no mundo dos cidadãos segurados. A pensão por morte é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e é oferecida aos dependentes de um beneficiário que tenha falecido, ou que tenha morte declarada pela Justiça, como em casos de desaparecimento.
Quanto à resposta para esse questionamento, tudo depende de alguns fatores. Afinal, cada caso é específico, e pode influenciar a determinação final. Para entender mais sobre o assunto, confira abaixo se pessoas que recebem pensão por morte podem ou não trabalhar de carteira assinada.
Questões da pensão por morte
Como informado anteriormente, os cidadãos que recebem pensão por morte são aqueles dependentes de segurados ou trabalhadores falecidos. É considerado um dependente alguém que necessitava economicamente do falecido.
Contudo, existem alguns fatores que devem ser levados em consideração, como o grau de parentesco, idade do filho, estado civil do indivíduo ou existência de deficiências, por exemplo. Afinal, existem algumas regras básicas e de classificação para cada dependente.
No caso dos dependentes de classe superior, seu benefício exclui o direito da pensão por morte de dependentes de classe inferior. Caso haja mais de um dependente de primeira classe, ambos devem então dividir o benefício entre si. Confira a ordem completa:
- Cônjuge: para ter direito ao benefício, é necessário comprovar casamento ou união estável durante o falecimento do contribuinte. A pensão também é um direito do divorciado ou separado judicialmente, mas que recebia pensão alimentícia;
- Filhos e equiparados: nesse caso, os filhos ou equiparados devem ter menos de 21 anos. O limite de idade é excluído caso o filho tenha deficiência ou seja inválido. Enteados e/ou menores tutelados são equiparados aos filhos mediante declaração do segurado, e quando comprovada a dependência econômica;
- Pais: a pensão é um direito dos pais caso comprovada a dependência econômica em relação ao filho;
- Irmãos: igualmente, a comprovação da dependência econômica é necessária. Da mesma forma que o caso dos filhos, o benefício só é pago até os 21 anos de idade, exceto em casos de deficiência.
Quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada? Entenda
No geral, sim, as pessoas que recebem pensão por morte podem trabalhar de carteira assinada. Contudo, caso o recebimento da pensão tenha como base a dependência econômica, quando a pensão é devida ao indivíduo que não tenha recursos financeiros para sobreviver sem a ajuda do valor do segurado que faleceu, é necessário fazer uma avaliação.
Assim, nesses casos, exercer atividade remunerada pode tirar o direito à pensão. É recomendado então fazer uma avaliação com um advogado especialista em Previdência Social. Existem também outros motivos que geram a perda de benefício, que são:
- Anulação do casamento após concessão de pensão ao cônjuge;
- Renúncia expressa da pensão pelo dependente;
- Retorno de segurado desaparecido;
- Cessação da invalidez ou afastamento de deficiência após períodos mínimos;
- Filho ou equiparado, sem incapacidade, completa 21 anos de idade;
- Condenação do dependente por prática de crime que resultou na morte do servidor;
- Encerramento do período previsto de pagamento de pensão, no caso dos cônjuges;
- Falecimento do beneficiário, ou seja, de quem estava recebendo a pensão por morte;
- Comprovação em ação judicial a simulação de fraude no casamento ou união estável. Isso significa que a formalização só havia sido feita para receber o benefício.
