O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma garantia para todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e que tenham sido demitidos sem justa causa. Dentre suas utilidades, confira se o FGTS também pode ser usado para comprar um imóvel.
Anteriormente, o benefício poderia ser usado apenas no financiamento de imóveis pertencentes ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), responsável por financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, com juros limitados de 12% ao ano e recursos da caderneta de poupança.
Entretanto, recentemente o FGTS também passou a ser uma ferramenta usada pelo trabalhador no abatimento de prestações da casa própria, desde que respeitado o limite máximo de valor do imóvel estipulado.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um benefício criado para proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Para isso, é aberta uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Dessa forma, sempre no início de cada mês, os empregadores devem depositar o valor correspondente a 8% do salário de cada colaborador. Sendo assim, o FGTS é a composição de depósitos mensais feitos aos trabalhadores, que podem utilizar o saldo da conta em algumas situações.
Regras para usar o FGTS na compra de um imóvel
Usando o FGTS, é possível ao trabalhador comprar casas e apartamentos prontos para morar, além de terrenos para construir a casa própria e imóveis ainda na planta, que não foram construídos totalmente.
Para compra de imóvel pronto para morar, é preciso atender a todos os critérios estabelecidos pelo governo. Para o comprador é necessário ser brasileiro ou naturalizado, além de possuir no mínimo 3 anos de carteira assinada.
Ainda devem ser cumpridas regras quanto a renda mensal, que deve ser suficiente para comprometer 30% do salário no financiamento da casa, além de não possuir imóvel na mesma região do novo imóvel.
O comprador também precisa não ter nenhuma pendência com instituições de crédito, como o SPC e a Serasa, e também não pode ter outro financiamento em andamento. Por outro lado, o imóvel residencial deve ter o valor máximo de R$ 1,5 milhão e não pode ter sido negociado nos últimos 3 anos com o uso do FGTS.
Uso do FGTS para comprar outros imóveis
O FGTS também pode ser usado para compra de outros tipos de imóveis, como terrenos para construção e imóveis na planta. Na primeira ocasião, o FGTS pode ser usado no momento da compra do terreno e o financiamento deve ser feito pelo SFH (sistema financeiro de habitação).
Para imóveis comprados na planta, o financiamento propriamente dito não acontece no momento da compra, pois o imóvel precisa ter registro público, o que não acontece nessa modalidade, pois o imóvel encontra-se em fase de construção.
Todavia, o que acontece nesta situação é o financiamento após a entrega das chaves. Nessa fase, o imóvel encontra-se registrado publicamente e o financiamento pode ser feito diretamente com a instituição financeira responsável.
