O governo federal é responsável por repassar benefícios assistenciais para famílias de baixa renda ou para quem se encontra em alguma situação de vulnerabilidade. Ao todo, o governo tem 26 benefícios sociais baseados no CadÚnico (Cadastro Único), e a inscrição e atualização de dados nele é o que garante a entrada dessas famílias nos programas assistenciais.
Vale lembrar que o CadÚnico é a porta de entrada para milhares de famílias receberem alguns benefícios, entretanto somente estar cadastrado não significa que o cidadão terá o ingresso automático em programas de assistência social, pois cada um deles tem suas regras gerais.
Desse modo, dos 26 benefícios sociais repassados pelo governo, o CadÚnico é importante para famílias que desejam entrar em programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e outros.
O que é o CadÚnico?
O CadÚnico é um importante instrumento usado para identificar e caracterizar a situação social e econômica de famílias brasileiras que se declararam em situação de baixa renda.
Dessa forma, é a partir da inscrição que famílias podem entrar em um dos 26 benefícios sociais que o governo oferece e que são baseados no CadÚnico, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O cadastro está disponível para famílias que preenchem os requisitos necessários de renda estabelecidos pelo governo. Confira:
- Famílias que possuam renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias que possuam renda familiar total de até três salários mínimos;
- Famílias que têm renda acima das estipuladas anteriormente, desde que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único como base.
Para finalizar o cadastro, o responsável familiar deve apresentar o CPF ou o Título de Eleitor. Aos demais integrantes da família, podem ser apresentados algum desses documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Lista de benefícios sociais do governo baseados no CadÚnico
Ao completar a inscrição no CadÚnico, milhares de famílias brasileiras podem ter acesso a programas sociais do governo. Entretanto, cada um desses programas possui suas regras específicas, que devem ser atendidas além da realização do cadastro.
Atualmente são 26 benefícios sociais repassados pelo governo que são baseados na presença de famílias no CadÚnico. A lista de benefícios é a seguinte:
- Auxílio Emergencial;
- Auxílio Gás;
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Carteira do Idoso;
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Facultativo de Baixa Renda;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
- Programa Bolsa Família;
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Sistema de Seleção Unificada – SiSU/Lei de cotas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Projeto Dom Hélder Câmara;
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
