Os pagamentos do abono PIS/Pasep, referentes ao ano-base 2021, começaram no dia 15 de fevereiro. Os valores são destinados aos trabalhadores do setor privado (PIS) e aos servidores públicos (Pasep), e podem chegar até um salário mínimo. A partir desse mês, as instituições financeiras continuam realizando os pagamentos para milhões de cidadãos que cumpram os critérios de elegibilidade.
Nesse sentido, é importante ter em mente que os beneficiários do PIS, ou trabalhadores do setor privado, recebem de acordo com o mês de nascimento, enquanto os do Pasep, ou servidores públicos, são contemplados com base no último dígito do número de inscrição no sistema.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep em março?
Para ter direito aos valores mensais do PIS/Pasep, é preciso cumprir uma série de critérios de elegibilidade. Confira abaixo quais são:
- Estar registrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Estar devidamente inscrito e ter os dados informados corretamente no e-Social ou na RAIS;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base do abono de referência, ou seja, 2021;
- Ganhar, em média, até dois salários mínimos;
- Não ser empregado doméstico;
- Não estar registrado por uma pessoa física.
Os beneficiários podem receber até um salário mínimo vigente aos beneficiários que trabalharam durante todo o ano-base. Contudo, para os demais que tenham trabalhado por um período menor, as parcelas são proporcionais à função.
Calendário abono PIS/Pasep
Como informado anteriormente, o abono PIS/Pasep é dividido entre valores para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, o que faz com que existam dois calendários distintos para os grupos. No caso dos repasses do PIS, todos são realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15/02/2023;
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15/02/2023;
- Nascidos em março: a partir de 15/03/2023;
- Nascidos em abril: a partir de 15/03/2023;
- Nascidos em maio: a partir de 17/04/2023;
- Nascidos em junho: a partir de 17/04/2023;
- Nascidos em julho: a partir de 15/05/2023;
- Nascidos em agosto: a partir de 15/05/2023;
- Nascidos em setembro: a partir de 15/06/2023;
- Nascidos em outubro: a partir de 15/06/2023;
- Nascidos em novembro: a partir de 17/07/2023;
- Nascidos em dezembro: a partir de 17/07/2023.
Por sua vez, no caso do Pasep, os depósitos seguem o dígito final do número de registro do trabalhador, e as datas são as seguintes:
- Dígito final 0: em 15/02/2023;
- Dígito final 1: em 15/03/2023;
- Dígito final 2: em 17/04/2023;
- Dígito final 3: em 17/04/2023;
- Dígito final 4: em 15/05/2023;
- Dígito final 5: em 15/05/2023;
- Dígito final 6: em 15/06/2023;
- Dígito final 7: em 15/06/2023;
- Dígito final 8: em 17/07/2023;
- Dígito final 9: em 17/07/2023.
Consulta dos valores
As consultas dos pagamentos do abono PIS/Pasep podem ser feitas de forma rápida e simples, por meio das plataformas oferecidas pelo governo federal. Todo o processo é realizado remotamente, através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
No caso dos trabalhadores que não possuem acesso à internet, basta ligar para a central Alô Trabalhador, no número 158. O atendimento é feito das 07h às 19h, no horário de Brasília.
Vale lembrar que, de acordo com as regras atuais, o PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, e para solicitar o dinheiro, pode ser necessário comparecer a uma agência com o número do PIS e documento pessoal. A partir de então, o depósito é automático. No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, os valores são depositados diretamente na conta dos servidores.
