O Governo Federal estabeleceu várias iniciativas e benefícios por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para ajudar as pessoas a alcançar direitos e alcançar maior igualdade no Brasil. Um deles é o programa Internet Brasil, que foi criado em 2022 para proporcionar maior acesso à internet e aos recursos tecnológicos para os brasileiros.
O programa visa oferecer chip e celular gratuitos, principalmente para alunos e professores, o que é fundamental para a inclusão digital, principalmente em períodos de restrição, como a pandemia, quando o acesso à internet se mostrou fundamental para a formação continuada.
Embora o programa tenha passado por um período de estagnação em 2022, enquanto aguardava a aprovação do então presidente Jair Bolsonaro, já está em pleno funcionamento neste ano.
O Governo Federal anunciou a entrega de mais de 6 mil chips em 15 escolas localizadas em seis cidades da Região Nordeste do país: Caruaru (PE), Petrolina (PE), Campina Grande (PB), Mossoró (RN), Caicó (RN) e Juazeiro (BA).
Como funciona o chip gratuito do governo?
Os chips oferecidos pelo Governo Federal são iguais e neutros, mas possuem tecnologia que permite o acionamento direto de uma central de comando. Além disso, vêm com 20 GB de internet banda larga e são renovados automaticamente todo mês.
Contudo, não é possível renovar a internet antes do final do mês, e caso o beneficiário esgote todos os gigas disponibilizados, deverá aguardar a renovação automática do pacote mensal.
Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante que a privacidade dos cidadãos seja resguardada, o que implica que o uso da internet não seja monitorado individualmente.
Como solicitar o chip do programa Internet Brasil?
Para ter acesso gratuito à internet móvel, o aluno deve pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único e possuir um celular compatível com a tecnologia. O Ministério das Comunicações pretende distribuir 14 milhões de chips até o final do projeto.
Além disso, o programa Internet Brasil deve se expandir nos próximos meses e anos, com a distribuição gratuita de celulares para alunos e professores de outras partes do país.
A inscrição no CadÚnico pode ser feita diretamente no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município. Vale lembrar que é preciso levar documentos pessoais como Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; RG; Carteira de Trabalho; ou Título de Eleitor do responsável familiar e demais membros da família.
Caso esse serviço esteja disponível em sua região, o pré-cadastro pode ser feito pelo aplicativo do sistema e o atendimento presencial no CRAS pode ser agendado.
Sobre o programa Internet Brasil
O acesso à internet e aos recursos tecnológicos é um direito fundamental e pode ser uma grande oportunidade para alunos e professores que não têm condições de adquirir tais equipamentos.
No âmbito do Programa, vários estudantes de um mesmo domicílio poderão receber os chips, e a iniciativa será implementada em etapas com base na disponibilidade orçamentária e financeira dos órgãos públicos, nos requisitos técnicos necessários para a prestação do serviço e nas diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Comunicações.
O Programa Internet Brasil visa atingir diversos objetivos, como facilitar o acesso dos alunos aos recursos educacionais digitais, inclusive os oferecidos pela rede pública de ensino, ampliar o envolvimento dos alunos em atividades educacionais não presenciais, promover a expansão do acesso à internet, e viabilizar a inclusão digital das famílias dos alunos.
Além disso, busca apoiar políticas públicas que necessitem de acesso à internet para sua implementação, incluindo ações de Governo Digital.
