INSS: é possível aposentar sem nunca ter contribuído?

Em regra, a contribuição ao INSS é necessária para que o segurado consiga ter acesso a benefícios previdenciários, entretanto algumas situações geram dúvidas quanto a ser possível aposentar sem ter contribuído.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir aos cidadãos que realizam as contribuições mensais alguns benefícios previdenciários, a exemplo de aposentadorias, além de pensões e outros auxílios.

Entretanto, muitas vezes algumas dúvidas podem surgir, como a possibilidade de se aposentar sem nunca ter contribuído. Em regra, as contribuições ao INSS são o que garantem o direito a receber alguns benefícios.

Todavia, todo trabalhador que deseja se aposentar deve fazer as contribuições ao INSS. Por ser um sistema contributivo e definido por lei. Portanto, de acordo com a lei, é possível que o contribuinte peça sua aposentadoria, desde que esteja dentro dos requisitos necessários.

INSS: é possível aposentar sem nunca ter contribuído?

O INSS é responsável por garantir aos cidadãos brasileiros o repasse de alguns benefícios previdenciários, além das aposentadorias e pensões. Sendo assim, o cidadão precisa fazer contribuições mensais ao INSS por um tempo determinado e ter acesso a esses benefícios.

De acordo com a Constituição Federal, a Previdência Social é um sistema contributivo. Ou seja, em regra é necessário que o cidadão realize contribuições mensais e periódicas para garantir o direito a benefícios posteriores.

Dessa forma, em regra não é possível que a pessoa se aposente sem nunca ter contribuído com o INSS. Isso porque, de acordo com a legislação, todo trabalhador, mesmo que autônomo, precisa contribuir com o INSS caso queira se aposentar.

Entretanto, há exceções em que o cidadão pode se aposentar sem nunca ter contribuído. Geralmente, são situações em que a culpa pela falta de contribuições não é diretamente do trabalhador, mas de terceiros.

Exceções do INSS

Em regra, a aposentadoria pelo INSS só é possível a partir da arrecadação de contribuições mensais, feitas pelo trabalhador. Entretanto, há exceções em que se pode pensar na aposentadoria sem qualquer tipo de contribuição.

Para que essas exceções sejam possíveis, é necessário preencher alguns requisitos:

  • Apesar de não existir histórico de recolhimento das contribuições, existe o desempenho de atividade remunerada;
  •  A responsabilidade por realizar o recolhimento é de terceiros, ficando o contribuinte excluído desse encargo.

Ainda existem ao menos quatro situações em que é possível se aposentar sem nunca ter contribuído com o INSS, a saber:

  • Quando a empresa nunca realizou o recolhimento das contribuições ao INSS de trabalhador que tenha carteira assinada;
  • Em caso de trabalhador avulso, cuja empresa tomadora de serviço não tenha recolhido as contribuições necessárias ao INSS;
  • Para prestador de serviço para pessoas jurídicas em empresa que nunca tenha recolhido as contribuições para o INSS;
  • Para o pequeno produtor rural que esteja enquadrado no conceito de segurado especial do INSS.

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