O Programa Farmácia Popular no Brasil (PFPB) é uma iniciativa complementar que apoia a oferta de medicamentos na Atenção Primária à Saúde (APS). Este programa atua em parceria com farmácias privadas, drogarias e rede própria de Farmácias Populares.
Seu objetivo é proporcionar acesso gratuito ou com desconto a medicamentos importantes a todos os cidadãos, especialmente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 20 de maio de 2004, o PFPB foi instituído por meio da publicação do Decreto nº 5.090. Desde então, é considerado uma política pública, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
Em 2021, mais de 14 bilhões de unidades de medicamentos foram distribuídas em todo o Brasil por meio do PFPB. Até julho de 2022, o Ministério da Saúde informou que mais de 7 bilhões de recursos medicinais foram entregues aos brasileiros. Isso demonstra o sucesso e o impacto do programa no acesso a medicamentos essenciais à população.
Atualmente, diversos remédios e outros insumos médicos estão disponíveis com descontos de até 90% por meio do Farmácia Popular. Continue lendo e veja como ter acesso facilmente a este programa e obter a medicação necessária.
Como obter remédios de graça ou com desconto através do Programa Farmácia Popular?
Para obter medicamentos ou fraldas geriátricas pelo programa Farmácia Popular, o cidadão deve se dirigir a um estabelecimento credenciado. O indivíduo deve fornecer alguns documentos, incluindo uma identificação oficial com foto e o número de CPF. Além disso, é preciso apresentar receita médica válida do SUS ou de um serviço de saúde privado.
No caso das fraldas geriátricas, o paciente deve ter 60 anos ou mais ou ser portador de deficiência. Também é necessário apresentar laudo, receita ou atestado médico indicando a necessidade do produto.
Para localizar os estabelecimentos conveniados que participam do programa Farmácia Popular, as pessoas podem acessar a página do Ministério da Saúde. O site disponibiliza um mapa do Brasil, permitindo que o usuário pesquise as farmácias credenciadas por estado e cidade.
Quais são os medicamentos distribuídos?
O programa Farmácia Popular permite o acesso a uma ampla variedade de medicamentos gratuitos, como remédios para asma, diabetes e hipertensão.
Para os demais remédios, o programa oferece descontos de até 90%, sendo o desconto subsidiado pelo Ministério da Saúde, e o restante pago por pessoa física. Esse desconto facilita o acesso dos indivíduos a medicamentos importantes a um custo acessível.
Para obter a lista completa de itens disponíveis no programa Farmácia Popular, basta consultar o site do Ministério da Saúde.
Medicamentos disponíveis gratuitamente
- Brometo de Ipratrópio (asma);
- Dipropionato de Beclometsona (asma);
- Sulfato de Salbutamol (asma);
- Cloridrato de Metformina (diabetes);
- Glibenclamida (diabetes);
- Insulina Humana (diabetes);
- Insulina Humana Regular (diabetes);
- Atenolol (hipertensão);
- Captopril (hipertensão);
- Cloridrato de Propranolol (hipertensão);
- Hidroclorotiazida (hipertensão);
- Losartana Potássica (hipertensão);
- Meleato de Enalapril (hipertensão);
- Besilato de Anlodipino 5 mg (hipertensão arterial);
- Succinato de Metroprolol 25 g (hipertensão arterial);
- Espironolactona 25 g (hipertensão arterial);
- Furosemida 40g (hipertensão arterial).
Medicamentos ofertados com desconto
- Acetato de Medroxiprogesterona (anticoncepção);
- Alendronato de Sódio (osteoporose);
- Budesonida (rinite);
- Cardidopa + Levodopa (doença de Parkinson);
- Cloridrato de Benserazida + Levodopa (doença de Parkinson);
- Etinilestradiol + Levonorgestrel (anticoncepção);
- Meleato de Timolol (glaucoma);
- Noretisterona (anticoncepção);
- Sinvastatina (colesterol);
- Valerato de Estradiol + Enantato de Noretisterona (anticoncepção);
- Dapagliflozina 10 mg (diabetes mellitus tipo 2 que tenha associação com alguma doença cardiovascular);
- Fraldas Geriátricas.
Tribunal de Contas da União recomenda aperfeiçoamento do PFPB
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria no Farmácia Popular e constatou que o programa atende a população de forma desigual e possui um sistema de controle fraco e suscetível a fraudes.
A auditoria do TCU revelou que as farmácias participantes do programa não estão distribuídas uniformemente pelo país, e algumas regiões têm um percentual de acesso maior do que outras. Além disso, o sistema de controle do PFPB é desatualizado e frágil, dificultando a detecção de transações irregulares e atividades fraudulentas.
O TCU fez recomendações ao Ministério da Saúde para aprimorar o programa, incluindo a implementação de controles preventivos e investigativos para reduzir fraudes e a regularização dos dados cadastrais dos estabelecimentos credenciados.
Os resultados da auditoria destacam a necessidade de sistemas mais robustos para garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário a medicamentos essenciais.
