O governo federal avalia solicitação da Funai para adequação do Bolsa Família a grupos que residem longe de centros urbanos e precisam realizar viagens para sacar as parcelas. É o que releva conteúdo exclusivo publicado pelo Brasil de Fato, que teve acesso a um ofício da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Entre as propostas, destaca-se a flexibilização do calendário de pagamentos.
O documento foi encaminhado ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para ser remetido à pasta do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), responsável pela gestão do Bolsa Família. “O governo Lula (PT) discute internamente a criação do Bolsa Família Indígena. A intenção não é criar um novo benefício social, mas sim flexibilizar o calendário de pagamento e derrubar outras barreiras burocráticas de acesso ao programa”, revela a reportagem.
Bolsa Família Indígena: prazos e calendário
Ainda de acordo com a apuração, um dos objetivos é aumentar o prazo de saque das parcelas mensais do Bolsa Família – dos atuais 120 dias para 180 dias. Em uma segunda etapa, a ideia é que o período seja estendido para 270 dias, com aval do Congresso.
“As mudanças poderão beneficiar famílias indígenas que precisam fazer viagens longas e caras para sacar as parcelas. O problema é enfrentado por comunidades distantes de centros urbanos no interior da Amazônia”, explica a reportagem.
Outro ponto em discussão é a flexibilização do calendário de pagamentos do Bolsa Família, atualmente vinculado ao Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. A ideia é que o saque para indígenas possa ocorrer de forma independente do dia previsto no cronograma.
“Há comunidades que só têm acesso [para efetuar o saque] por via aérea, outras apenas por via fluvial. No período de estiagem, quando os rios estão baixos, fica mais difícil ainda. Então os custos são altíssimos”, explica à reportagem a gestora territorial indígena do povo Macuxi, Juci Carneiro.
Ela relata que, não raro, a viagem para sacar o Bolsa Família sai mais cara do que as parcelas depositadas pelo programa, daí a necessidade de ajustes para esse grupo. “O parente geralmente não vai para a cidade sozinho. É um hábito cultural se deslocar com a família, então o custo aumenta ainda mais. Nem sempre o valor a ser recebido compensa o gasto que vai ter nesse deslocamento. Por isso a quebra do calendário é importante”, enfatiza.
Outro problema enfrentado pela população é a permanência onerosa na cidade de saque, à espera da liberação da parcela ou da disponibilização de cédulas em agências. A gestora conta que na cidade de Uiramutã/Roraima, por exemplo, indígenas Ingarikó tiveram de elaborar um projeto de alojamento e pressionar a prefeitura a executá-lo.
“Muitas vezes falta dinheiro na sede do município. Então o parente acaba tendo que esperar dias, quando o plano dele era voltar para casa no final da tarde. E aí falta um lugar para ficar, falta assistência. Os municípios não têm um espaço para receber as pessoas”, denuncia Juci Carneiro.
Retenção dos cartões do Bolsa Família
Outra situação revelada pela matéria é a preocupação da Funai com uma prática comum: comerciantes locais não indígenas ficarem com os cartões de benefício dos titulares do Bolsa Família. Para coibir essa medida, a Funai sugere no ofício encaminhado ao MDS a criação do programa Comerciante Legal.
“O parente vai até a cidade, mas ainda não está no prazo do saque ou então o dinheiro não está disponível no banco. Então ele pega, por exemplo, um alimento ou uma peça para fazer manutenção do barco, que equivalem ao valor do benefício. E o comerciante fica com o cartão e as senhas”, relata a gestora territorial indígena.
“Há um mês, o Ministério do Desenvolvimento Social e a Caixa Econômica Federal assinaram um protocolo de intenções para discutir como atender indígenas em locais remotos. Na cerimônia, autoridades já haviam mencionado a criação de um Bolsa Família Indígena”, pontua a reportagem.
Governo e Caixa assinam protocolo de intenções
Não é a primeira vez que a necessidade de adequações do programa Bolsa Família para indígenas é debatida. No início de fevereiro, o MDS e a Caixa Econômica Federal firmaram, em Brasília, protocolo de intenções para atendimento especializado nos estados de Amazonas e Roraima.
De acordo com a Agência Brasil, “o objetivo é beneficiar famílias indígenas de regiões remotas, com inclusão financeira e acolhimento e orientação para recebimento do Bolsa Família e de outras ações do governo em parceria com o banco público”.
“Segundo o ministro Wellington Dias, o governo quer investir em comunicação e internet, via satélite ou torres com energia solar para viabilizar pontos de atendimento. Além disso, a intenção é montar um ponto de atendimento da Caixa na região do Surucucu, mais perto de comunidades Yanomami", afirma a matéria.
Até o final de abril, a unidade móvel do banco terá passado por quatro municípios: Bonfim, Normandia, Amajari e Mucajaí. De acordo com a Caixa, os serviços prestados no caminhão abrangem 10 mil famílias indígenas em sete municípios de Roraima e 20 mil famílias indígenas em oito cidades do Amazonas.
Saiba mais: projeto de lei propõe aumento do valor
Anteriormente, em dezembro, foi a vez do PL 2.956/22, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim, propor adequações do Bolsa Família para as populações indígenas. Em tramitação na Câmara e sem resultado definitivo, o projeto de lei visa "garantir a concessão de um salário mínimo a título de benefício extraordinário destinado às famílias indígenas beneficiárias do Programa Auxílio Brasil".
O texto aguarda designação do relator e, para sair do papel, ainda deve ser analisado em caráter conclusivo por cinco comissões na Casa: Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça.
Com informações:
Agência Brasil/Andreia Verdélio
Brasil de Fato/Murilo Pajolla
Agência Câmara de Notícias/Janary Júnior
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