Saque-aniversário do FGTS continua valendo e seu fim pode ser adiado

Em diversas ocasiões, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a modalidade e até chegou a defender sua extinção, mas essa decisão pode ser adiada.

Por Adelina Lima 15/03/2023 - 13:20

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já favoreceu um total de 23 milhões de pessoas que recorreram à modalidade no ano passado. Segundo estudo do Banco Inter, mais de R$ 28 bilhões foram sacados do FGTS pelos trabalhadores.

O resgate médio anual em 2022 foi de R$ 640 por trabalhador, e o valor que cada pessoa pode sacar depende do saldo que tiver no fundo. Quanto menor o saldo, maior a porcentagem que pode ser retirada.

No entanto, Luiz Marinho, ministro do Trabalho no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde que assumiu o cargo, manifestou sua discordância com o saque-aniversário do FGTS, chegando a propor até mesmo sua extinção. Antes prevista para ser analisada pelo Conselho Curador do Fundo Garantidor, a sugestão agora chegará ao Congresso Nacional.

O que é e como funciona o saque-aniversário?

A opção de saque-aniversário oferecida pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite que os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) retirem parte do dinheiro de sua conta no mês em que fazem aniversário. Vale ressaltar que o saque é opcional, ou seja, o trabalhador deve escolher a modalidade para ter acesso aos seus recursos.

Para isso, basta acessar o aplicativo do FGTS, disponível para celulares Android e iOS. Entretanto, optar pelo saque-aniversário significa abrir mão do saque-rescisão, que paga todo o valor acumulado em uma única parcela.

Esse é justamente o ponto criticado por Marinho, que afirma receber inúmeras reclamações sobre a carência que a modalidade possui. Em outras palavras, quem se arrepende de ter aderido ao saque-aniversário precisa aguardar dois anos antes de poder sacar o FGTS de novo caso seja demitido sem justa causa.

A modalidade vai acabar?

A criação do saque-aniversário foi instituída pela Lei nº 13.932/2019. Conforme Marinho, a Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando o que precisaria constar de projeto de lei ou medida provisória (MP) e o que poderia ser tratado diretamente no conselho do fundo.

Na última sexta-feira, 10, Marinho participou de reunião na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, onde reiterou sua oposição ao uso do FGTS para a contratação de empréstimos.

No entanto, ele não deu prazo para encaminhar o projeto de lei ou MP ao Congresso Nacional, mas afirmou que discutiria o assunto com o governo nos próximos dias para, posteriormente, enviar a proposta de alteração.

O saque-aniversário do FGTS foi implementado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o argumento de que a liberação de recursos poderia estimular o consumo e permitir que os trabalhadores usassem os recursos para saldar dívidas.

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