O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já favoreceu um total de 23 milhões de pessoas que recorreram à modalidade no ano passado. Segundo estudo do Banco Inter, mais de R$ 28 bilhões foram sacados do FGTS pelos trabalhadores.
O resgate médio anual em 2022 foi de R$ 640 por trabalhador, e o valor que cada pessoa pode sacar depende do saldo que tiver no fundo. Quanto menor o saldo, maior a porcentagem que pode ser retirada.
No entanto, Luiz Marinho, ministro do Trabalho no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde que assumiu o cargo, manifestou sua discordância com o saque-aniversário do FGTS, chegando a propor até mesmo sua extinção. Antes prevista para ser analisada pelo Conselho Curador do Fundo Garantidor, a sugestão agora chegará ao Congresso Nacional.
O que é e como funciona o saque-aniversário?
A opção de saque-aniversário oferecida pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite que os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) retirem parte do dinheiro de sua conta no mês em que fazem aniversário. Vale ressaltar que o saque é opcional, ou seja, o trabalhador deve escolher a modalidade para ter acesso aos seus recursos.
Para isso, basta acessar o aplicativo do FGTS, disponível para celulares Android e iOS. Entretanto, optar pelo saque-aniversário significa abrir mão do saque-rescisão, que paga todo o valor acumulado em uma única parcela.
Esse é justamente o ponto criticado por Marinho, que afirma receber inúmeras reclamações sobre a carência que a modalidade possui. Em outras palavras, quem se arrepende de ter aderido ao saque-aniversário precisa aguardar dois anos antes de poder sacar o FGTS de novo caso seja demitido sem justa causa.
A modalidade vai acabar?
A criação do saque-aniversário foi instituída pela Lei nº 13.932/2019. Conforme Marinho, a Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando o que precisaria constar de projeto de lei ou medida provisória (MP) e o que poderia ser tratado diretamente no conselho do fundo.
Na última sexta-feira, 10, Marinho participou de reunião na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, onde reiterou sua oposição ao uso do FGTS para a contratação de empréstimos.
No entanto, ele não deu prazo para encaminhar o projeto de lei ou MP ao Congresso Nacional, mas afirmou que discutiria o assunto com o governo nos próximos dias para, posteriormente, enviar a proposta de alteração.
O saque-aniversário do FGTS foi implementado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o argumento de que a liberação de recursos poderia estimular o consumo e permitir que os trabalhadores usassem os recursos para saldar dívidas.
