O Projeto de Lei 585/23, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), propõe a atualização anual dos valores dos programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família. Esse texto está em análise junto à Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, os benefícios assistenciais pagos pela União seriam corrigidos de maneira anual conforme a inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Além disso, caso a variação do Produto Interno Bruto no ano imediatamente anterior seja positiva, poderia haver aumento real semelhante à taxa de crescimento da economia.
Bolsa Família pode ter valores reajustados anualmente
De acordo com o projeto de lei, o reajuste pela inflação vai considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou então o Índice de Preços ao Consumidor, valendo a maior variação acumulada no período entre os dois indexadores.
Pela proposta, na hipótese de dificuldades das instituições no cálculo da inflação, caberá ao Poder Executivo estimar a variação acumulada.
O projeto de lei propõe um reajuste anual do Bolsa Família ou outro programa de transferência de renda que esteja em vigência. O texto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Após isso, deve ser votado em duas sessões no plenário.
Caso seja aprovada, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde passará por um processo parecido. Se houver aval nessa casa legislativa sem modificações, o projeto será enviado para sanção presidencial. Apenas após a sanção do presidente da República é que o projeto será transformado em lei.
Bolsa Família em março: confira calendário de pagamento
O calendário do Bolsa Família prevê dez pagamentos serão realizados ao longo do mês de março. Os repasses são feitos conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Confira quando cada pessoa receberá os valores:
- NIS de final 1: pagamento em 20 de março de 2023;
- NIS de final 2: pagamento em 21 de março de 2023;
- NIS de final 3: pagamento em 22 de março de 2023;
- NIS de final 4: pagamento em 23 de março de 2023;
- NIS de final 5: pagamento em 24 de março de 2023;
- NIS de final 6: pagamento em 27 de março de 2023;
- NIS de final 7: pagamento em 28 de março de 2023;
- NIS de final 8: pagamento em 29 de março de 2023;
- NIS de final 9: pagamento em 30 de março de 2023;
- NIS de final 0: pagamento em 31 de março de 2023.
Para conferir o valor da parcela é possível utilizar o aplicativo do Caixa Tem (Android e iOS) ou do Auxílio Brasil (Android e iOS). Quem não possui smartphone com acesso à internet tem a possibilidade de fazer a consulta por telefone. Para isso, basta ligar para a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal no número 111 ou pelo0 telefone 121 do Ministério do Desenvolvimento Social.
O Bolsa Família é destinado às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para poder receber o benefício, é exigida a inscrição atualização no CadÚnico e que faça parte de um dos grupos a seguir:
- Família em situação de extrema pobreza;
- Família em situação de pobreza;
- Família em situação de emancipação.
Vale ressaltar que, a partir deste mês, os pagamentos complementares do Bolsa Família começam a ser realizados. Para cada criança de até seis anos de idade incluída do grupo, haverá acréscimo de R$ 150.
