O governo federal anunciou que o CadÚnico terá um cronograma de revisão e averiguação cadastral. O calendário de atualização já foi divulgado e deverá ser seguido por todos os beneficiários sob o risco de exclusão de programas para quem não cumprir a determinação.
Uma publicação (Portaria MDS Nº 864), realizada no Diário Oficial da União (DOU), edição de 03 de março de 2023, seção 1, página 23, oficializou o cronograma. O documento foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Motivo da revisão e averiguação do CadÚnico
A revisão cadastral ocorre quando o responsável familiar (RF) está sem atualizar o governo em relação a situação da família. Quando o prazo ultrapassa os dois anos, ele deve se apresentar a uma unidade do CRAS para confirmar os dados.
Já a averiguação cadastral ocorre quando o inscrito no CadÚnico está com alguma informação inconsistente ou que apresenta alguma divergência. Neste caso, é necessário que o responsável familiar apresente documentos que sanem as exigências do governo.
Na maior parte dos casos, a averiguação se dá devido ao fato da renda da família estar acima do permitido pelo governo federal. Existem situações nas quais inscritos omitem valores ou até mesmo membros da família para fazer com que a renda per capita se torne baixa, cabendo dentro das exigências.
Assim, parte dessas pessoas estariam recebendo pagamentos de programas como Bolsa Família e Auxílio Gás sem estar cumprindo os requisitos. Ao fazer a averiguação do CadÚnico, o governo federal deverá cortar os repasses indevidos.
Cronograma do CadÚnico
De acordo com o documento publicado pelo governo federal, o cronograma de atualização do CadÚnico para revisão é o seguinte:
- A partir de fevereiro de 2023: quem fez a última atualização em 2016 ou 2017.
- A partir de dezembro de 2023: quem fez a última atualização em 2018, 2019 ou 2020.
- A partir de 2024: quem fez a última atualização em 2021.
Como se registrar no CadÚnico
O registro no CadÚnico deve ser feito em uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do município onde a pessoa reside. O responsável familiar deve entregar seu CPF ou o Título de Eleitor para fazer o cadastro. Também é obrigatória a apresentação de um documento de cada membro da família. Confira quais são aceitos:
- CPF;
- Registro Geral (RG);
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
É possível fazer um pré-cadastro por meio do aplicativo do CadÚnico (Android e iOS). Em seguida, o cidadão tem o prazo de 120 dias para ir até o CRAS comprovar as informações.
Benefícios do CadÚnico
De acordo com o governo federal, atualmente, o CadÚnico conta com diversos benefícios e programa. Confira abaixo quais são:
- Bolsa Família;
- Auxílio Gás;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsas com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da educação (CEBAS-Educação);
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Programa Casa Verde e Amarela (Minha Casa Minha Vida);
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Carteira do Idoso;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Cisternas;
- Facultativo de Baixa Renda;
- Vagas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos (depende do edital);
- Isenção no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Plano Progredir (Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado);
- Projeto Dom Hélder Câmara;
- Telefone Popular;
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
