Governo quer incluir motoristas de aplicativo como segurados do INSS

Com base na legislação que já existe em outros países, o governo estuda proposta para assegurar direitos à categoria de motoristas de aplicativo.

Por Adelina Lima 08/03/2023 - 17:06

Motoristas de aplicativo poderão ser incluídos na lista de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O atual governo Lula (PT) está discutindo essa possibilidade junto ao Ministério da Previdência Social.

Atualmente, o INSS abrange trabalhadores formais com contratos fixos e beneficiários que atendem a algumas exceções, mas não há regulamentação para motoristas de aplicativo. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que existam mais de 1 milhão de motoristas de aplicativos no país.

Para criar um benefício que inclua motoristas de aplicativos no INSS, vai colaborar um grupo especial do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Benefícios do INSS para os motoristas de aplicativo

Durante a discussão, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou que vai constituir um grupo de trabalho para dar início ao plano de regulamentação.

Com a medida, os trabalhadores teriam acesso a diversos benefícios previdenciários no futuro, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença ou acidente, entre outros.

O governo defende que é importante que esses trabalhadores contribuam para a Previdência Social, pois atualmente não têm acesso a esses benefícios, o que pode comprometer sua estabilidade financeira no futuro.

Apesar dos benefícios e da segurança que a regulamentação poderia proporcionar aos trabalhadores, bem como do aumento da geração de caixa para o INSS, as empresas que oferecem essas vagas informalmente não parecem satisfeitas com a medida.

Regulamentação da proposta

Ainda não há nada definido sobre a regulamentação da proposta. O governo avalia se lança uma Medida Provisória (MP) ou apresenta um projeto de lei. Em ambos os casos, a proposição deve passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que a MP tem tramitação mais rápida e tem validade de até 180 dias até a aprovação.

Em seu discurso a dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os altos índices de exploração do trabalho e a prevalência da informalidade no país.

O presidente afirmou que “o trabalho informal ganhou mais importância do que o trabalho formal, e as empresas de aplicativos estão explorando os trabalhadores mais do que nunca; e que os líderes sindicais precisam encontrar uma maneira de ajudar a classe trabalhadora não apenas em seu relacionamento com os empregadores, mas também na segurança social, que os trabalhadores estão perdendo em todo o mundo.”

No Twitter, o presidente enfatizou a necessidade de “repensar as relações trabalhistas e devolver direitos e dignidade aos trabalhadores”.

Sobre o INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por fornecer aposentadoria e outros benefícios previdenciários aos brasileiros. Para receber esses benefícios, os trabalhadores devem fazer contribuições mensais ao Instituto.

É importante observar que, além da aposentadoria, o INSS também oferece benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, tempo de contribuição, idade e pensão por morte.

Cada um dos benefícios oferecidos pelo INSS possui condições específicas, como tempo mínimo de contribuição. Qualquer dúvida sobre eles pode ser esclarecida por meio dos canais oficiais da Previdência Social, como o site e aplicativo Meu INSS.

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