A Revisão da Vida Toda INSS foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no final de 2022. A partir de então, milhares de brasileiros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social se tornaram aptos a solicitar a garantia. Contudo, antes de decidir, é importante descobrir se o processo vale a pena ou não.
Muitos especialistas alertaram que fazer o pedido nem sempre é uma boa ideia, pois depende da situação do segurado. Por isso, é importante avaliar a revisão com calma, entendendo todos os detalhes sobre a opção.
Revisão da Vida Toda INSS: quem tem direito?
A Revisão da Vida Toda permite aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social uma reavaliação do valor que recebem, podendo incluir as contribuições pagas ao órgão previdenciário antes de julho de 1994, quando Plano Real começou a vigorar no país. Contudo, só é possível para aqueles que se aposentaram depois de 1999, conforme a Lei nº 9.876/99.
Essa legislação, que trata sobre a reforma da Previdência de 1999, mudou as regras para o contribuinte se aposentar e estabeleceu o ano de 1994 como base para o cálculo dos benefícios. Isso foi feito para calcular os pagamentos das aposentadorias em reais e não mais em cruzeiros.
Para solicitar a Revisão da Vida Toda, é necessário preencher alguns requisitos, confira:
- Ter começado a contribuir para o Instituto antes de julho de 1994;
- A aposentadoria deve ter data de início entre 29 de novembro de 1999 a 12 de novembro de 2019;
- O pagamento do primeiro benefício deve ter ocorrido nos últimos 10 anos e antes da última reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019.
Para aqueles que solicitaram a revisão de seu benefício nos últimos 10 anos, só voltará a ser contado após resposta do órgão previdenciário. Caso ele não tenha se manifestado sobre a solicitação, o protocolo pode ser usado pelo contribuinte como prova.
Vale a pena solicitar a Revisão do INSS?
Antes de fazer a Revisão da Vida Toda é importante saber se, no seu caso, é uma ação vantajosa. Por exemplo, não vale a pena solicitar quando os segurados recebiam baixos salários antes de julho de 1994.
Nesses casos, se os valores forem incluídos no cálculo da aposentadoria, eles poderão diminuir a quantia do benefício recebido atualmente pelo segurado.
Para aqueles que estão em dúvida se vale a pena ou não solicitar a Revisão da Vida Toda, é importante procurar um advogado de confiança para esclarecer todas as dúvidas e conferir os cenários que possam acontecer.
INSS deve apresentar acordo na revisão da vida toda no STF
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um prazo de dez dias para que o INSS apresente um cronograma com as diretrizes para o cumprimento da revisão da vida toda. A informação foi dada a partir de despacho divulgado nesta quarta-feira (1º/03) pelo ministro Alexandre de Moraes.
Isso aconteceu após o Instituto Nacional de Seguridade Social solicitar a suspensão nacional dos processos que tenham por finalidade a “revisão da vida toda”.
É importante lembrar que os ministros do STF deram uma votação favorável aos aposentados. O INSS defende, no entanto, que essa suspensão da revisão da vida toda seja cancelada até que haja um entendimento definitivo com o trânsito em julgado da decisão.
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